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Temer sanciona lei que retira obrigação da Petrobras no pré-sal

A lei amplia a participação privada na exploração do pré-sal e retira a obrigação da Petrobras em ter que investir em todos os campos de petróleo

Por Da redação
Atualizado em 29 nov 2016, 19h03 - Publicado em 29 nov 2016, 18h47

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira a lei que retira a obrigação da Petrobras em investir em todos os campos de petróleo do pré-sal. Ele afirmou que possibilitar a entrada de mais empresas na exploração dos campos, é um “ato de benefício ao Brasil”. “Estamos também ampliando a margem de empregos”, defendeu.

Para Temer, a nova lei é reativa e dá novo impulso ao setor. “Era exagerado que a Petrobras tivesse que participar de todos os empreendimentos. A Petrobras é uma empresa que visa sua prosperidade econômica. Não haveria razão para obrigá-la a essa participação”, afirmou, na cerimônia de sanção da lei que flexibiliza a operação e novos investimentos na província petrolífera do pré-sal.

A lei amplia a participação privada na exploração do pré-sal e retira a obrigação da Petrobras em ter que investir em todos os campos de petróleo.

Temer pediu aplausos ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, e afirmou que hoje a estatal é uma empresa ajustada. “Hoje a Petrobras tem um valor do mercado 145% maior do que cinco, seis meses atrás. Tenho certeza de que gerações futuras reconhecerão momentos como este”, completou.

Para o presidente, o que o governo precisa agora é “ter coragem”. “Coragem ancorada no bom-senso é que nos permite levar adiante diversos projetos. Estamos construindo um Brasil onde os recursos naturais estão sendo colocados efetivamente para o bem-estar do povo brasileiro”, concluiu.

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Moreira Franco

O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, avaliou no mesmo evento que a nova lei de exploração do pré-sal protege a Petrobras. “A empresa não terá mais que abandonar seu plano de negócios para entrar em aventuras”, considerou.

Moreira disse ainda que a nova lei ajuda não só o setor de óleo e gás, como o País como um todo. “As lideranças do setor mostravam que andávamos por um caminho perigoso, do ponto de vista administrativo, na medida em que se substituía a aritmética pela ideologia. Perigoso também porque se colocava em xeque um dos setores que mais contribuem para o PIB brasileiro”, criticou.

Segundo Moreira, a ampliação de investimentos num curto prazo com a “nova jornada de leilões” já anunciados do Programa de Concessões irá gerar confiança na economia, na medida em que o governo restabelece a transparência no setor de infraestrutura. “Isso certamente vai refletir em outros programas e outras concessões”, afirmou.

Moreira lembrou que os editais para o leilão de quatro aeroportos serão lançados nesta quarta-feira, 30, e citou que editais para terminais do porto de Santarém foram publicados hoje. “Amanhã também teremos sucesso no leilão da Celg”, completou, referindo-se à distribuidora de energia de Goiás.

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Minas e Energia

Ainda no mesmo evento, o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, destacou que a nova lei do pré-sal dará à Petrobras o direito de escolher realizar apenas os investimentos que fazem sentido econômico para a estatal.

“Essa iniciativa dá oportunidade às empresas brasileiras em dividirem riqueza extraordinária que é o subsolo do pré-sal. Preservar interesses da Petrobras é dar a ela o direito de escolher visando seus melhores interesses econômicos”, afirmou.

O ministro citou que a lei das estatais teve seu efeito sentido no MME, uma vez que as empresas do setor tiveram maiores elevações na bolsa. O governo considera o projeto importante para dar um sinal para os investidores estrangeiros, em momento de crise política no qual o País precisa se vender e atrair capital. “Estamos criando um ambiente propício para que os leilões de pré-sal do ano que vem sejam bem sucedidos”, completou.

Para Coelho Filho, a nova regulamentação do setor não prejudica as empresas brasileiras, pelo contrário, possibilita que as companhias que já são fornecedoras da Petrobras possam continuam participando da exploração do pré-sal.

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Pela legislação atual, a Petrobras atua como operadora única dos campos de pré-sal, com uma participação mínima de 30% nos consórcios. O novo texto, que foi apoiado pelo governo e pela atual diretoria da Petrobras, prevê que a estatal tenha o direito de escolher em quais campos de petróleo do pré-sal irá investir. Com isso, a empresa passar a ter o direito de abrir mão de campos que não julgar interessantes economicamente.

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