Temer deve decidir sobre MP da reforma até amanhã, diz Jucá
Líder do governo no Senado diz que mudanças prometidas durante tramitação da reforma trabalhista devem ser feitas através de medida provisória
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) indicou hoje que as mudanças na lei trabalhista prometidas a senadores deve ocorrer por medida provisória (MP). Em postagem no Twitter, ele disse que o presidente deve decidir como será cumprido o acordo até amanha.
Para acelerar a votação no Senado, o governo se comprometeu a regulamentar os pontos polêmicos por medida provisória. Se o texto fosse alterado, teria de voltar para a Câmara, atrasando a tramitação.
As mudanças são referentes a pontos como o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres, atuação sindical e trabalho intermitente.
De acordo com Jucá, o governo entende que o melhor é fazer uma MP em vez de um projeto de lei por causa da vigência, e deve tomar uma decisão sobre o assunto “entre hoje e amanhã”.”Um projeto de lei não começa a valer de imediato e haverá uma segurança jurídica grande para as mudanças que queremos fazer”, escreveu.
O senador também disse que sabe que há “setores” defendendo outras formas de alteração, mas que o governo havia se comprometido a fazer uma medida provisória. Um dos opositores da ideia de fazer as alterações via MP é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o parlamentar, como a reforma trabalhista foi feita via projeto de lei, também deveria ser alterada por meio desse instrumento.
Maia considera que uma alteração via MP seria inconstitucional, e reclama do excesso de leis encaminhadas dessa forma. Segundo a Constituição, a medida provisória deve ser usada para assuntos com “relevância e urgência”.
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