Clique e assine a partir de 8,90/mês

Temer decide vetar projeto da renegociação de dívidas dos estados

Presidente vetou de forma parcial o projeto. Segundo o Ministério da Fazenda, o capítulo que trata da recuperação fiscal foi vetado integralmente

Por Da redação - 28 dez 2016, 15h10

O presidente Michel Temer decidiu vetar, parcialmente, nesta quarta-feira o projeto de lei aprovado pelo Congresso e que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Em nota, o Ministério da Fazenda confirmou que será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

A pasta informou ainda que continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos para o ajuste fiscal dos Estados, após o presidente Michel Temer decidir vetar parcialmente o projeto de renegociação das dívidas.

Segundo a assessoria da Casa Civil, ainda não há uma data de quando será sancionada parcialmente a lei.

Mais cedo, o ministro da pasta, Eliseu Padilha, havia afirmado que o presidente Michel Temer votaria o projeto integralmente porque ele teria sido “desconfigurado” em sua passagem pela Câmara. Padilha afirmou que, da forma como ficou, o texto não é coerente ao ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo.

Continua após a publicidade
Publicidade