Temer assina protocolo de adesão do RS a recuperação fiscal
A assinatura não estava prevista na agenda de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pegou de surpresa a área técnica do Tesouro Nacional
Depois de uma longa negociação e na reta final do ano, o presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira o protocolo de adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal – programa de socorro financeiro do governo federal aos estados com grande dificuldade financeira. A assinatura não estava prevista na agenda de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pegou de surpresa a área técnica do Tesouro Nacional.
O protocolo de adesão é o primeiro passo para o estado entrar em recuperação fiscal e ter o pagamento da dívida suspenso por três anos, além de garantia do Tesouro para novos empréstimos. Em contrapartida, o estado tem que adotar medidas de ajuste fiscal. O Rio Grande do Sul é o segundo estado a ser aceito no programa, depois do Rio de Janeiro.
O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), afirmou que o protocolo é mais um passo importante, mas destacou que a Assembleia Legislativa estadual terá de aprovar o plano.
“Sabemos que a caminhada é longa, estamos quase há três anos perseguindo a arrumação da casa, fazendo todo o controle de tudo”, afirmou. Ele agradeceu ao presidente Temer pelo apoio e “visão federativa que teve ao longo do processo”.
“Não é só o Rio Grande do Sul que quer sair da crise, mas também todos estados com dificuldades e nosso País. Nós queremos que haja mudanças e transformações muito profundas na estrutura do estado”, disse.
O governador ressaltou que o país só sai da crise se os estados tiverem oportunidade de “fazer seu próprio caminho”. Com discurso político, Sartori disse que o seu desejo é entregar o Rio Grande do Sul em melhor condições financeiras do que recebeu.
“Procurei ao longo do tempo fazer tudo sem alarde, com calma, com jeito, humildade e sabendo das dificuldades que tínhamos que enfrentar”, disse ele, acrescentando que não houve “nenhum momento de demagogia ou populismo”.
Segundo ele, a Advocacia Geral da União abriu uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para definir as questões do protocolo. Sartori disse que se trata de um pré-acordo. “Nós já superamos a fase de cálculo (das contas) porque hoje foi decretada a admissibilidade do regime de recuperação fiscal”, disse
O governador ainda declarou que o projeto será votado pela Assembleia Legislativa e o governo do estado vai continuar dialogando “ponto por ponto” com o governo federal.
Sobre privatizações de estatais para o programa, Sartori disse que o estado fez o dever de casa ao extinguir nove fundações. Ele acrescentou que a renegociação da dívida com a União vai permitir uma redução do estoque de 22 bilhões de reais da dívida em 2028.
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