Temer assina parcelamento de dívida de cidades e estados com INSS
Medida provisória reduz 25% nos encargos das dívidas, 25% das multas e 80% dos juros; dívida de municípios com a Previdência é de cerca de R$ 75 bilhões
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira medida provisória autorizando o parcelamento em 200 vezes dos débitos dos municípios e estados com o INSS. A nova regra vai reduzir em 25% os encargos das dívidas, em 25% as multas e em 80% os juros. A medida é uma tentativa do Planalto de conseguir apoio à reforma da Previdência, e foi anunciada durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
De acordo com dados do governo federal, cerca de 4.000 prefeituras devem cerca de 75 bilhões de reais ao INSS. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que as dívidas das prefeituras com a Previdência atingem 67,4 % dos municípios. Destes, quase um quarto está inadimplente, situação que impede o repasse de recursos através de emendas de parlamentares.
Em seu discurso, Temer ainda comemorou o resultado da primeira prévia do produto interno bruto deste ano (IBC-Br, do Banco Central), que cresceu 1,1% no primeiro trimestre. O presidente também mencionou a criação de quase 60.000 vagas de emprego no mês de abril, segundo dado divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta terça-feira.
“O PIB do último trimestre foi o maior dos últimos anos. Estamos recuperando a economia brasileira”, disse Temer aos prefeitos.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
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