Temer assina MP que cria PDV para servidor
O governo vai oferecer 1,25 salário por ano de trabalho do funcionário público que aderir ao plano, com isenção de imposto de renda e Previdência
O presidente Michel Temer assinou hoje a Medida Provisória que cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Poder Executivo Federal. Temer não fez alterações na minuta da MP elaborada pelo Ministério do Planejamento, e a medida deve ser publicada nesta quinta-feira.
O governo vai oferecer 1,25 salário por ano de trabalho do servidor público federal que aderir ao PDV e a indenização deverá ser isenta de recolhimento de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência. Os critérios sobre adesão e quais servidores poderão optar pelo PDV serão definidos pelo Ministério do Planejanemto, a cada ano.
O texto prevê outros dois tipos de incentivos ao funcionalismo: a redução da jornada de trabalho e a licença sem remuneração. As medidas integram uma ação do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a 284,47 bilhões de reais neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre.
Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (559,77 bilhões de reais neste ano). Os incentivos serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, bem como de autarquias e fundações do Poder Executivo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou na terça-feira que a medida era apenas um estudo preliminar do Ministério do Planejamento. “Não é um projeto final, calculado, organizado, formatado e levado para o presidente da República”, disse em São Paulo.
No Palácio do Planalto, as reservas de Meirelles quanto ao projeto de PDV são vistas com pouca preocupação. Para um auxiliar presidencial, o “barulho” feito pelo ministro da Fazenda não faz sentido uma vez que o Planejamento é quem detém a responsabilidade sobre a gestão de pessoal no governo federal.
(Com Estadão Conteúdo)
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