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Telexfree: sócio pede habeas corpus antes mesmo de ser preso

A medida é uma ação preventiva de Carlos Roberto Costa, sócio da empresa investigada por formação de pirâmide, caso fosse decretada a sua prisão

Por Da Redação - 14 ago 2013, 20h48

Um dos sócios da empresa TelexFree, investigada por formação de pirâmide financeira, Carlos Roberto Costa, entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) durante o processo de julgamento do caso. A medida protocolada no último dia 5 tem como objetivo tentar evitar a prisão do investigado, caso ela seja decretada. Nesta quarta-feira, o desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre. “Não há como se atender o benefício requerido, considerando que a concessão de liminar inaudita altera parte somente será possível quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente”, afirmou o desembargador.

A TelexFree, a BBom e outras 31 empresas são investigadas por uma ação conjunta de Ministérios Públicos para desvendar um amplo esquema de pirâmides financeiras no país. Os bens da TelexFree e de seus sócios foram bloqueados pela Justiça, impedindo que a empresa continuasse operando e remunerando seus ‘associados’. Desde o final do mês de junho, diversas manifestações de participantes da TelexFree têm sido feitas pelo país contra a decisão da Justiça. Com o bloqueio de bens, os mais de um milhão de brasileiros que aderiram à TelexFree não conseguem recuperar o dinheiro investido na empresa.

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Pirâmide – O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita – e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

No caso da TelexFree, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol) que não era homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Contudo, os ganhos dos ‘participantes’ da rede eram decorrentes do aumento do número de associados, e não dos pacotes de Voip vendidos.

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