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Telexfree: sócio pede habeas corpus antes mesmo de ser preso

A medida é uma ação preventiva de Carlos Roberto Costa, sócio da empresa investigada por formação de pirâmide, caso fosse decretada a sua prisão

Um dos sócios da empresa TelexFree, investigada por formação de pirâmide financeira, Carlos Roberto Costa, entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) durante o processo de julgamento do caso. A medida protocolada no último dia 5 tem como objetivo tentar evitar a prisão do investigado, caso ela seja decretada. Nesta quarta-feira, o desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre. “Não há como se atender o benefício requerido, considerando que a concessão de liminar inaudita altera parte somente será possível quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente”, afirmou o desembargador.

A TelexFree, a BBom e outras 31 empresas são investigadas por uma ação conjunta de Ministérios Públicos para desvendar um amplo esquema de pirâmides financeiras no país. Os bens da TelexFree e de seus sócios foram bloqueados pela Justiça, impedindo que a empresa continuasse operando e remunerando seus ‘associados’. Desde o final do mês de junho, diversas manifestações de participantes da TelexFree têm sido feitas pelo país contra a decisão da Justiça. Com o bloqueio de bens, os mais de um milhão de brasileiros que aderiram à TelexFree não conseguem recuperar o dinheiro investido na empresa.

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Pirâmide – O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita – e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

No caso da TelexFree, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol) que não era homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Contudo, os ganhos dos ‘participantes’ da rede eram decorrentes do aumento do número de associados, e não dos pacotes de Voip vendidos.