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TelexFree não aceita acordo com Ministério Público do Acre

MPE propos o ressarcimento de divulgadores e a mudança do modelo de negócio da empresa

Por Naiara Infante Bertão 28 nov 2013, 18h28

A empresa TelexFree, investigada por prática de pirâmide financeira, não aceitou firmar um acordo com o Ministério Público do Estado do Acre que previa o ressarcimento dos divulgadores que faziam parte de sua rede de distribuição. Em audiência ocorrida em 14 de novembro, o MP propôs ao diretor da TelexFree, Carlos Costa, o ressarcimento dos que se associaram à empresa até 60 dias antes do bloqueio de bens, ocorrido em junho deste ano, além da mudança de seu modelo de negócio. A informação foi dada pela promotora do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques.

Segundo a promotora, o MP propôs o ressarcimento de todos os associados, mas com ênfase nos que aderiram pouco tempo antes do bloqueio, pois são justamente aqueles que injetaram recursos na empresa, mas não tiveram tempo de ter qualquer retorno. O pagamento previsto no acordo poderia ser feito em até 70 dias, em três parcelas. “Não é justo eles não serem integralmente ressarcidos, uma vez que não receberam nada em troca”, disse Alessandra ao site de VEJA. “A TelexFree respondeu ao MP que os divulgadores que aderiram por último não trabalharam e, portanto, não precisariam ser ressarcidos de imediato”, completou.

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Outra proposta do MP foi a mudança no modelo de negócio da empresa para que ela possa voltar a funcionar, como ocorreu com a BBom, que retomou recentemente a comercialização de rastreadores de veículos. A intenção do MP é que a empresa exclua de sua atividade qualquer vestígio de remuneração atrelada à entrada de novos divulgadores. Segundo a promotora, a empresa se recusou a adotar o modelo de vendas diretas.

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O Ministério Público investiga mais de 80 empresas suspeitas de praticar pirâmide financeira. No caso da TelexFree, o produto comercializado era um sistema de telecomunicação de dados Voip (Voice over Internet Protocol). Contudo, o MP alega que os ‘divulgadores’ do produto ganhavam comissões por atrair novos membros para a rede, e não por vender os produtos. Estima-se que mais de um milhão de brasileiros tenham aderido à TelexFree.

Decisão – Uma decisão publicada na semana passada pela Justiça do Acre mantém a empresa impedida de operar e com os bens bloqueados. Thaís Khali, juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, autorizou ainda o prosseguimento do processo de extinção da empresa. A multa para cada novo cadastro é de 100 mil reais.

De acordo com a promotora Alessandra, cerca de 600 milhões de reais em bens e poupanças dos diretores da empresa estão bloqueados. Há também um montante, de valor ainda não divulgado, congelado de aplicações em fundos de pensão. A única mudança no processo é que ex-diretora Lígia Wanzeler foi retirada da lista dos réus porque foi provado que ela não tinha mais participação na companhia quando o MP instaurou a investigação.

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