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TelexFree é autuada pela Anatel por operar ilegalmente

Empresa pagou multa de 4.000 reais, mas continua operando de maneira irregular

Por Da Redação
23 ago 2013, 18h32

A empresa TelexFree acaba de sofrer mais um revés. Depois de ter suas operações bloqueadas, seus bens congelados e estar sob investigação da Justiça e do Ministério Público, agora terá de responder a um processo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo nota da agência, a TelexFree foi autuada por prestação de serviço clandestino e ilegalidade.

A agência argumenta que o serviço de telecomunicação por dados oferecido pela empresa, o Voice over Internet Protocol (VoIP), não possui licença para funcionar no Brasil. A companhia foi multada em 4 000 reais pela agência, mas ainda segue irregular e sem autorização para operar.

A Anatel também denunciou a empresa ao Ministério Publico, já que prestação de serviço clandestino também é crime, com pena de até quatro anos de prisão e multa de 10 000 reais.

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Pirâmide – A empresa é investigada pelo crime de pirâmide financeira, que se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas, e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita – e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

TelexFree e BBom são os principais alvos de uma investigação feita em conjunto numa força-tarefa de Ministérios Públicos. No caso da primeira, era comercializado um sistema de telefonia via internet, mas os ‘divulgadores’, como são chamados os participantes da rede, não obtinham rendimentos por meio da venda do sistema – e sim ao angariar novos membros para a empresa, segundo o MP. Já na BBom, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era um negócio de fachada.

A BBom foi surpreendida operando mesmo depois de suas atividades terem sido bloqueadas pela Justiça. Recentemente, o MPF divulgou uma nota afirmando que a empresa havia tentado burlar o bloqueio de bens por meio de um ‘laranja’.

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