TCU vê falhas e deve atrasar leilão no Porto de Santos
Estudos feitos pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP) são precários e precisarão ser corrigidos
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a ser julgado nesta terça-feira, mostra falhas nos estudos do governo para licitar áreas do porto de Santos (SP) e do Estado do Pará. Por isso, o TCU vai recomendar uma série de correções, o que deve atrasar os planos do Planalto de iniciar as concessões ainda este ano. Os estudos econômicos foram feitos pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP) e foram amplamente criticados por representantes do setor privado, interessados nas licitações.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, A Secretaria de Portos (SEP) estuda fatiar os leilões, que estavam divididos em blocos. No total, há 29 áreas a serem oferecidas nesse primeiro bloco, que abrange os portos de Santos e do Pará. A previsão de receita no período das concessões é de 38 bilhões de reais para estes lotes.
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“As recomendações (do TCU) não são uniformes para todas as áreas”, disse ao jornal o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira. “Podemos pegar as que têm trabalho menor a fazer e soltar os editais.” Mesmo assim, ele admitiu que há risco de as concessões saírem só em 2014.
Cabe ao TCU examinar os estudos que serviram de base para fixar as regras dos leilões. O governo esperava a aprovação dos levantamentos para publicar logo os editais e iniciar o primeiro bloco de leilões. O parecer da área técnica do tribunal, contudo, aponta problemas em quase todos os projetos previstos.
O documento será apresentado hoje ao plenário pela ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com proposta de voto aos demais ministros.
Precariedade – Desde a semana passada, o Planalto acionou não só Silveira, mas os titulares da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams, para dar explicações ao TCU. Mas, nos bastidores, os auditores explicam que as determinações são inevitáveis, dada a “precariedade” dos estudos enviados.
O relatório manda refazer desde os estudos que levaram à fixação de tarifas até a metodologia para calcular os investimentos já feitos nas áreas a serem licitadas. Segundo os auditores, o governo também precisa fixar tarifas máximas para todas as áreas a serem leiloadas nos quatro blocos previstos. O objetivo é “resguardar os interesses dos usuários”, assegurando a cobrança de preços módicos. Pela nova legislação de portos, o vencedor pode ser escolhido por outros critérios, como movimentação de carga.
Em outro ponto, o TCU sugere que as tarifas fixadas para os terminais de grãos de Vila do Conde (PA), Outeiro (PA) e na área 1 de Santos devem ser ajustadas, “sem o artifício de aumentá-las em 50% para viabilizar o fluxo de caixa dos projetos”. Segundo o técnico, o risco de baixa movimentação nos terminais deve ser assumido pelo empreendedor.
Os auditores querem ainda que o governo crie uma metodologia “clara e objetiva” de levantamento dos bens existentes em áreas que já receberam investimento e serão revertidas para o governo. Se necessário, a Secretaria dos Portos terá de refazer o cálculo das tarifas em razão de eventuais mudanças.
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Para o TCU, o governo deveria refazer os cálculos de demanda dos portos do Norte, considerando os efeitos da hidrovia Araguaia-Tocantins. O crescimento do volume de carga, não só nesses portos como também em Santos, é objeto de dúvida. Os técnicos dizem que, com base nas informações disponíveis, não é possível saber se as estimativas são consistentes.
O ministro dos Portos considerou os questionamentos naturais e disse que os pedidos são factíveis, acrescentando que os pedidos do TCU são uma boa base para o aperfeiçoamento das propostas em elaboração.
(com Estadão Conteúdo)
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