TCU vai fiscalizar acordos de leniência de empreiteiras da Lava Jato

Antes de a construtora citada no escândalo do petrolão dar detalhes do esquema de corrupção na Petrobras, o TCU vai avaliar fatores como se as informações são proveitosas, ou se a multa a ser paga é ou não suficiente

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 11 fev 2015, 19h22

José Múcio, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) (ED Ferreira/AE/VEJA)

Diante da expectativa de empreiteiras citadas na Operação Lava Jato firmarem acordos de leniência, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira resolução que determina que cada etapa das negociações entre as empresas e a administração pública seja analisada e aprovada previamente pela Corte. Com isso, antes de a construtora citada no escândalo do petrolão dar detalhes do esquema de corrupção na Petrobras, por exemplo, o TCU vai avaliar se as informações são proveitosas, se a multa a ser paga é ou não suficiente ou até se a União pode apresentar mais exigências às companhias, entre outros fatores. Na prática, a participação da Corte de Contas serve para minimizar riscos de questionamentos sobre valores do ressarcimento ao Erário e agilizar o processo para que as empreiteiras restituam os cofres públicos e possam continuar suas atividades.

O acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada para as empresas. Ao firmar a leniência, a empreiteira se dispõe a repor todo o prejuízo causado, devolver as parcelas de sobrepreço que recebeu, repactuar o contrato para colocá-lo nos níveis legítimos de preço, além de revelar o nome de quem recebeu as propinas e o modus operandi do esquema. O problema é que um acordo de leniência celebrado com a Controladoria-geral da União (CGU), por exemplo, pode levar a empresa a não ser declarada inidônea e poder continuar celebrando contratos com a administração pública, mas não livra a companhia, por exemplo, de sanções no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderia penalizá-la por formação de cartel.

Continua após a publicidade

Emissário de Duque fecha acordo de delação premiada

“A própria empresa que vai assinar um acordo de leniência só aceitará os termos se estiverem todos os atores envolvidos, porque senão um anula o benefício do outro. A empresa não assinará nada sem garantias (de que outros órgãos também aceitarão o acordo)”, disse o ministro do TCU José Múcio Monteiro, relator da resolução sobre os acordos de leniência. “Queremos participar desde o princípio para não chegarmos àquela questão de uma empresa ter feito um acordo e depois o TCU não concordar com os termos dele”, completou.

MP recomenda redução de pena para o doleiro Youssef

De acordo com os termos aprovados nesta quarta pelo Tribunal, cinco etapas de discussão do acordo de leniência com as empreiteiras devem ser analisadas: a manifestação da empresa de colaborar com a administração pública, as informações e documentos fornecidos pela construtora, os detalhes finais dos acordos de leniência efetivamente celebrados, os relatórios de acompanhamento dos compromissos de cada empreiteira e a avaliação dos resultados obtidos para a efetivação de benefícios à colaboradora. Em cada etapa, a opinião do TCU levará em conta a legalidade, legitimidade e economicidade das negociações de leniência.

Continua após a publicidade

Diante do risco real de serem declaradas inidôneas e acabarem impedidas de firmar contratos com a administração pública, as construtoras Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Mendes Junior, Iesa, Queiroz Galvão e UTC-Constran, citadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já procuraram a CGU para negociar acordos de leniência. As tratativas com a Controladoria são consideradas cruciais para as companhias porque a uma provável inidoneidade se reflete diretamente no caixa das empresas, que passam a minguar com a proibição de firmar novos contratos. É o que ocorre com as construtoras Gautama e Delta, impedidas de contratar com a administração pública após terem participado de esquemas de corrupção em obras públicas.