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TCU vai apurar responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras

Decisão permitirá ao Tribunal avaliar se os conselheiros praticaram "atos de gestão ruinosa" ou foram negligentes

Por Da Redação
Atualizado em 5 jun 2024, 09h22 - Publicado em 18 mar 2015, 20h09

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu apurar a responsabilidade de integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras nos casos de possíveis falhas cometidas na gestão da petroleira. A medida foi sugerida pelo ministro substituto André Luiz de Carvalho, nesta quarta-feira, em plenário, e acatada por unanimidade pelo tribunal.

De acordo com o documento lido por Carvalho, a decisão permitirá avaliar se os conselhos praticaram “atos de gestão ruinosa” ou deixaram “de atuar com o necessário dever de cuidado; expondo, portanto, todos os atos, fatos e procedimentos, efetivamente, à luz do sol”.

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A presidente da República, Dilma Rousseff, foi presidente do Conselho de Administração da petroleira entre 2003 e 2010. O período engloba polêmicas decisões do conselho, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A aquisição de Pasadena, investigada por vários órgãos, foi o estopim para criação da CPI mista da Petrobras, no ano passado.

A presidente Dilma afirmou, por meio de uma nota à imprensa em março de 2014, que o negócio foi aprovado pelo conselho com base num parecer “técnica e juridicamente falhos”, o que trouxe à tona problemas da negociação com a companhia belga, Astra Oil, a ex-sócia da Petrobras no ativo.

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Segundo nota da Presidência, o resumo executivo preparado pela diretoria da Área Internacional na época “omitia” informações como a cláusula “put option”, que levou a Petrobras a pagar valores muito maiores pela refinaria do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente por 50 por cento da unidade.

Ao final, a estatal pagou 1,25 bilhão de dólares por Pasadena e ainda teve de fazer investimentos de 685 milhões de dólares em melhorias operacionais e manutenção.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou em dezembro do ano passado perdas de 659,4 milhões de dólares da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, e determinou a instauração de processos administrativos contra ex-executivos da estatal, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli.

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(Com Reuters)

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