TCU rebate Dilma: “Parar obras compete ao Congresso”
Tribunal de Contas da União afirma que suas auditorias geram economia de recursos. Presidente disse ser "um absurdo paralisar obra no Brasil"
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, neste sábado, nota de esclarecimento sobre as críticas feitas pela presidente da República, Dilma Rousseff, à recomendação do órgão para a paralisação de sete obras com verbas federais pelo país. Dilma disse nesta sexta-feira que considerava “um absurdo paralisar obra no Brasil“. Na nota, o TCU esclareceu que cumpre seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, definido na Constituição Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Consciente do impacto que as obras têm no crescimento do país, o TCU oferece parecer técnico com a situação das obras públicas executadas com recursos federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisação efetiva”, disse o órgão.
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O TCU citou como exemplo as recomendações sobre a obra da rodovia BR-448, no Rio Grande do Sul, onde foram encontrados indícios de superfaturamento da ordem de 90 milhões de reais. “Cabe à comissão mista de orçamento do Congresso Nacional deliberar sobre a paralisação ou não da referida obra”, disse a nota do TCU, que destacou sua atuação preventiva, “abrindo em todos os casos canais de diálogo com os gestores responsáveis”. O tribunal argumentou que pode gerar economia da ordem de 1,2 bilhão de reais aos cofres públicos, “casos todas as correções sejam realizadas”.
Auditoria realizada pelo tribunal em 360 instituições públicas, a ser levada ao plenário ainda em novembro, evidenciou a falta de governança de pessoal, com graves deficiências na área de planejamento e treinamento, segundo o TCU.
(Com Estadão Conteúdo)
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