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Um contrato bilionário de arrendamento da Brasil Terminal Portuário (BTP), terminal de contêineres no porto de Santos, entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e corre o risco de ser barrado por liminar até que haja uma auditoria independente e rigorosa no plano de investimentos do projeto.

O BTP é controlado pelos grupos Maersk e MSC. O movimento se insere em uma ofensiva do TCU, que no último dia 5 travou outra obra de alçada da Autoridade Portuária de Santos (APS), a que pretendia afundar o canal de acesso ao porto para permitir que navios com contêineres de grande porte pudessem trafegar pelo local com plena capacidade de carga.

No contrato de arrendamento do BTP, integrantes do TCU consideram que pode ter havido uma “fraude grotesca” nas palavras de um ministro ouvido sob reserva por VEJA, uma vez que arrendatária apresentou preços muito além da cotação de mercado e os dados simplesmente foram endossados pela Antaq, a agência reguladora que fiscaliza o setor de portos.

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Conhecida como EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), essa análise prévia dos custos é importante para analisar se obras de infraestrutura monumentais de fato valem a pena e funciona como mecanismo de barganha da administração pública. Um EVTEA com sobrepreço, como suspeita-se ser o caso do contrato da BTP, infla artificialmente o fluxo de caixa da empresa, mitigando a capacidade do poder público de exigir melhorias nos projetos.

No caso específico da Brasil Terminal Portuário, o contrato analisado pelo TCU está orçado em 2,54 bilhões de reais. A Antaq já havia identificado indicativos de sobrepreço na cotação de guindastes para carregar e descarregar contêineres, em guindastes menores para descarregar volumes de caminhões, em obras para a expansão do pátio e em projetos de eletrificação de equipamentos, mas na sequência apenas confrontou o orçamento apresentado pela concessionária com dados que a própria empresa forneceu. “A leitura da seção dedicada à análise orçamentária (…) revela que a Antaq não procedeu à verificação independente dos preços declarados pela arrendatária”, diz trecho da auditoria do tribunal.

Uma das hipóteses discutidas nos bastidores do TCU é que ao inflar desnecessariamente o volume de bens de capital e a manutenção operacional, a BTP pode ter subestimado de propósito o índice que mede a viabilidade do investimento. Com um suposto orçamento “mais apertado”, em tese se desestimulam tanto a atração de outorgas adicionais para a União quanto a negociação de investimentos em infraestrutura, como a construção de ligações rodoviárias ou a expansão de cais públicos. Tanto a concessionária quanto a Antaq negam irregularidades.

A agência pode ter de refazer o projeto executivo em 120 dias e analisar cuidadosamente todo o orçamento apresentado pela arrendatária. O subprocurador do Ministério Público junto ao TCU Lucas Furtado, por sua vez, pediu a concessão de uma medida cautelar até que seja realizada uma auditoria independente nos investimentos.