TCU aprova privatização da Eletrobras por 7 votos a 1

Ministro Vital do Rêgo apontou seis supostas irregularidades no processo de desestatização da empresa

Por Victor Irajá Atualizado em 18 Maio 2022, 19h06 - Publicado em 18 Maio 2022, 17h37

MP da Eletrobras — Vista de torres de alta tensão da Eletrobras - (Lucas Lacaz Ruiz/Fotoarena/.)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos a 1, os ditames da privatização da Eletrobras em julgamento realizado nesta quarta-feira, 18. Avaliada em 67 bilhões de reais, a privatização deverá ser concluída até meados de agosto, segundo o presidente da empresa, Rodrigo Limp. A concessão será feita por meio da capitalização da empresa — ou seja, o governo oferecerá ações que detém da Eletrobras na bolsa de valores, deixando de ser o acionista majoritário.

O julgamento foi marcado por imbróglios e a tentativa do ministro Vital do Rêgo de protelar mais uma vez a análise do texto — o ministro já havia pedido vistas do processo em abril e parou o julgamento por vinte dias. O pedido foi negado pelos companheiros da Corte Bruno Dantas e Aroldo Cedraz, relator do texto, que defenderam a continuidade do julgamento, pedido acatado pela presidente do TCU, a ministra Ana Arraes.

Para embasar seu voto contrário à privatização, Vital do Rêgo apontou seis supostas irregularidades no processo de desestatização da empresa. O primeiro deles envolve o pagamento de dividendos devidos pela Eletronuclear à Eletrobras — o que impediria que a empresa criada para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional assumisse o controle da primeira companhia. Ele também alerta que as contas do governo apontam para um valor subavaliado da Itaipu Binacional, o que impactaria os valores de oferta das ações da Eletrobras no âmbito da capitalização. O ministro também apontou uma diferença de 30,6 bilhões de reais nos cálculos em torno do endividamento líquido da empresa.

A privatização da Eletrobras será a primeira grande concessão do governo de Jair Bolsonaro. Eleito baseado em uma agenda liberal e visando à diminuição do Estado, o governo patinou em tentativas anteriores de dar vazão à passagem de companhias públicas para privadas. No modelo de capitalização, o governo irá se desfazer da maior parte da empresa por meio da venda de ações. Com isso, a participação deve cair de cerca de 70% para 40%.

O governo espera que a emissão de oferta de ações da empresa possa ser realizada entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo, em julho, sem avançar a janela eleitoral, apesar da estimativa do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ser mais otimista e falar na venda no fim de maio e na liquidação em junho. Após o julgamento, o governo deve convocar uma assembleia de acionistas e comunicar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à SEC, equivalente ao órgão nos EUA. A partir disso, o edital para a venda de ações pode ser publicado e, após a venda dos papéis, a empresa pode ser considerada como privatizada.