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TCU deve votar edital de aeroportos em 1º de fevereiro

Governo precisa da aprovação do documento para realizar o leilão, marcado para o dia 6 de fevereiro

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deverá votar na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, o edital do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, marcado para 6 de fevereiro.

O governo precisa da aprovação do documento para realizar o leilão. No entanto, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, disse que “é zero” a chance de adiamento do leilão.

O TCU já havia aprovado os estudos econômicos nos quais o edital foi baseado, mas solicitou o aumento dos preços mínimos a serem pagos pelos futuros concessionários. Os preços mínimos estipulados para os três aeroportos foram alterados em relação ao que havia sido divulgado no pré-edital, mas ficaram abaixo dos sugeridos pelo TCU.

Para o aeroporto de Cumbica, o preço mínimo estipulado foi de 3,4 bilhões de reais – o TCU havia sugerido 3,8 bilhões de reais. Para Viracopos, o valor mínimo será de 1,5 bilhão de reais, também abaixo dos 1,739 bilhão de reais solicitados pelo tribunal. Já para Brasília, o edital estipulou o valor de 582 milhões de reais, contra 761 milhões de reais propostos pelo TCU.

Os três aeroportos deverão receber, em conjunto, investimentos de 2,9 bilhões de reais até 2014, sendo 1,38 bilhão de reais para Cumbica, 873 milhões de reais para Viracopos e 626 milhões de reais para Brasília.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) receberá as propostas dos interessados no certame no dia 2 de fevereiro. A Anac divulgou nesta terça as atas de esclarecimento do leilão. As respostas integrarão o processo licitatório.

(Com Reuters)