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TCU: desconto na conta de luz de 2012 será totalmente anulado até 2015

Tribunal também pediu a regularização dos repasses do Tesouro Nacional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta quarta-feira mostra que o desconto nas tarifas de energia elétrica estabelecido por meio da medida provisória em 2012, no âmbito da renovação das concessões de empresas, estará totalmente eliminado ao final de 2015. Ou seja, os reajustes nas contas até este período anularão os 20% de desconto, em média, decretados há dois anos pela presidente Dilma.

O tribunal também aprovou nesta quarta-feira a auditoria na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e determinou, entre outras coisas, que o governo federal regularize os repasses da conta, principalmente no que se refere à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A CCC cobre os custos das térmicas dos sistemas isolados da região Norte.

O TCU também pede que o governo regularize os repasses do Tesouro à CDE. A conta está sendo usada para repassar dinheiro às distribuidoras de energia, cujos custos dispararam neste ano com a seca e o uso das termelétricas. Numa tentativa de atenuar o desempenho fiscal ruim, o governo tentou reduzir em 4 bilhões de reais os repasses do Tesouro Nacional à conta. Mas o TCU negou.

No dia 7 de setembro de 2012, Dilma prometeu reduzir em 20,2% em média as tarifas de energia elétrica no país, por meio da redução de encargos setoriais e da renovação das concessões de geração e transmissão de energia. À medida seguiram-se inúmeros desequilíbrios no setor que fizeram com que as distribuidoras tivessem de pagar até 10 vezes mais para fornecer energia ao mercado. Endividadas, agora precisam ser resgatadas pelo governo com dinheiro da CDE e também com empréstimos feitos junto a bancos públicos e privados.

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(Com agência Reuters)