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TCU defende redução de taxas cobradas por reguladoras

Por Da Redação 5 jun 2012, 12h08

Por Ricardo Brito

Brasília – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge defendeu nesta terça-feira a redução das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras que tenham recursos sobrando em caixa. José Jorge disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), consideradas, segundo ele, “superavitárias”, deveriam diminuir o valor das taxas ao consumidor.

“Se está sobrando dinheiro de fiscalização, está aumentando a tarifa”, afirmou o ministro do TCU durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que discute auditoria do tribunal que analisou a governança das agências reguladoras federais de infraestrutura. Para ele, a tarifa acaba por onerar o usuário.

José Jorge disse que é preciso fortalecer a “autonomia financeira das agências”. Ele afirmou que a proposta orçamentária delas é encaminhada pelo respectivo ministério, o que, na avaliação dele, é errado. Sua sugestão é que o encaminhamento seja feito pela Casa Civil.

Durante a apresentação inicial do ministro à comissão, outro ponto questionado por José Jorge foi o contingenciamento dos recursos das agências. “O governo segura o dinheiro das agências e só libera no final do ano. Isso, de certa maneira, prejudica o funcionamento da agência”, afirmou.

O ministro citou um exemplo da ANP que retém 50% dos recursos auferidos. “A agência deveria receber o dinheiro como se fosse uma espécie de mensalidade.” Ele também avaliou como exagerado, em alguns casos, o valor cobrado das multas pelas agências. Para ele, é preciso ter bom senso uma vez que os elevados valores acabam sendo questionados na justiça, o que atrasa o recebimento dos recursos.

Segundo José Jorge, a auditoria do TCU não detectou sobreposição ou lacuna nas atribuições das sete agências fiscalizadas em relação a outros órgãos.

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