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TCU concede mais 15 dias para governo explicar contas de 2014

Decisão foi tomada após uma solicitação feita pelo Executivo, na segunda-feira. Prazo começará a correr após notificação feita à Presidência da República

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira conceder mais quinze dias para o governo explicar dois pontos adicionais sobre as contas do governo de 2014. A decisão foi tomada após uma solicitação feita pelo Executivo, na segunda-feira. A partir disso, o ministro relator do processo, Augusto Nardes, pediu para que os demais ministros votassem a respeito. A solicitação foi aprovada por unanimidade. O prazo começará a correr após notificação feita à Presidência da República. O prazo anterior, dado no último dia 12, expiraria nesta quinta-feira.

No dia 17 de junho, o TCU havia dado um prazo de trinta dias para o governo explicar as treze irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal nas contas do governo de 2014. As explicações foram entregues em 22 de julho. Com isso, o julgamento do processo passaria para o final de agosto. Contudo, em 12 de agosto, depois de uma articulação do governo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi dado um novo prazo.

O movimento inicial foi a aliança com o presidente do Senado, selada com um “pacto anticrise” sugerido pelo próprio Renan e acatado pelo Executivo a toque de caixa. O autor do requerimento que pede explicações sobre os pontos adicionais foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos poucos remanescentes da base aliada e ex-vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT). O TCU aceitou o pedido do senador de rever novas irregularidades e deu novo prazo de 15 dias para que o governo se explicasse.

As duas novas questões levantadas pelo Ministério Público de Contas são a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho e as omissões sobre financiamentos concedidos a grandes empresas. No total, todas irregularidades das contas do governo Dilma no ano de 2014 teriam somado 104 bilhões de reais, segundo estimativas do próprio TCU. Após o julgamento pela Corte, as contas devem ser analisadas pelo Congresso Nacional.

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(Da redação)