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TCU autoriza edital da concessão de aeroportos

BRASÍLIA, 7 Dez (Reuters) – O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira a publicação do edital do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (SP) e Brasília. Segundo a Secretaria de Aviação Civil, o documento deve ser publicado na semana que vem.

O TCU, porém, aprovou um conjunto de recomendações e determinações que levará a aumentos de mais de 900 por cento nos lances mínimos a serem pagos pelos investidores no leilão. É o caso da outorga mínima para arrematar o aeroporto de Brasília, que deve passar de 75 milhões de reais para 761 milhões de reais.

No caso de Guarulhos, a outorga mínima passará de 2,3 bilhões de reais para 3,8 bilhões de reais, um aumento de cerca de 66 por cento.

Para Viracopos, o preço deve subir cerca de 234 por cento, de 521 milhões de reais para 1,739 bilhão.

A Secretaria de Aviação Civil e a Anac deverão agora adaptar o edital para incluir as modificações do TCU e publicar o documento. “O edital está liberado para ser publicado”, disse o ministro relator Aroldo Cedraz.

Segundo um técnico do tribunal que pediu anonimato, os preços mínimos subiram porque o tribunal identificou que o governo havia superestimado os montantes a serem investidos em cada aeroporto.

O raciocínio, segundo ele, é que, como pelos novos cálculos os concessionários terão de investir menos ao longo da concessão, podem pagar mais ao poder público pelo direito de explorar os aeroportos.

Em Guarulhos, o TCU identificou uma superestimativa de investimento da ordem de 1,4 bilhão de reais, em valores presentes. Em Viracopos, a superestimativa era de 1,3 bilhão de reais e, em Brasília, de 585 milhões de reais, também em valores presentes.

O leilão deve ocorrer 45 dias após a publicação do edital. A expectativa dentro do governo é de que a licitação ocorra no fim de janeiro ou mesmo no começo de fevereiro do ano que vem.

Ao ler seu relatório, Cedraz disse que o aumento do valor das outorgas não pode ser repassado para as tarifas aeroportuárias.

(Reportagem de Leonardo Goy)