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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva precisa que o Congresso Nacional vote e aprove até 8 de setembro a medida provisória (MP 1. 357/26), editada em maio, que derrubou o imposto de importação cobrado sobre as importações de pequeno valor – a chamada “taxa das blusinhas”. Caso isso não aconteça, a medida perde a validade automaticamente e o imposto volta a ser aplicado imediatamente e por tempo indeterminado. Ele só poderá voltar a cair se uma nova lei determinar sua revogação mais uma vez.

A taxa foi derrubada pelo governo federal por meio de uma medida provisória publicada em 13 de maio. Até então, as importações com valor de até 50 dólares, feitas por meio de plataformas internacionais de e-commerce como Shein, Shopee ou AliExpress, estavam sujeitas a uma tarifa de importação de 20%.

A tarifa foi implementada pelo programa Remessa Conforme e estava em vigor desde 2024, tendo sido criada para controlar a entrada avassaladora que as importações desse tipo passaram a ter no país conforme as plataformas chinesas de e-commerce se popularizavam.

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Regra temporária

As medidas provisórias, caso da MP das blusinhas, são um tipo de legislação prevista para ações emergenciais e que passam a valer imediatamente, de maneira temporária, sem precisar de aprovação prévia dos parlamentares. Por outro lado, elas podem valer apenas por um prazo máximo de 120 dias. Nesse período, precisam ser apreciadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para que sejam convertidas em lei. Caso sejam rejeitadas na votação, ou os parlamentares simplesmente deixem de votar, ela expira e deixa de valer.

A isenção da taxa é um raro consenso de aprovação popular – ela é aprovada por mais de 70% da população, de acordo com as pesquisas de opinião. Não à toa, as importações desse tipo dispararam depois de maio, quando a tarifa voltou a cair, e tiveram um crescimento da ordem de 40%.

A proteção, contudo, é alvo de uma acirrada e delicada batalha no setor produtivo, conforme mostrou reportagem recente de VEJA. De um lado estão os representantes das plataformas, que defendem o fim da taxa e advogam pelo benefício ao consumidor, que é quem, no fim, tem acesso a produtos mais baratos. De outro, estão a indústria e o varejo nacional, que alertam para a perda de vendas e de empregos da economia doméstica para os produtos trazidos de fora.