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Tasso retira BPC e propõe estados em PEC paralela da Previdência

Relator apresentou o parecer ao presidente do Senado propondo a tramitação de texto em separado para estender as regras da reforma a entes federativos

Por da Redação - Atualizado em 27 Aug 2019, 16h24 - Publicado em 27 Aug 2019, 15h57

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta terça-feira, 27, seu parecer no texto que muda as regras da aposentadoria. O texto tem algumas modificações em relação à proposta que veio da Câmara, como a supressão de trechos que mencionavam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sugere a PEC paralela com mecanismos de inclusão de estados e municípios na reforma. O texto deve ser lido entre quarta-feira, 28, e sexta, 30, na CCJ.

Mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada PEC paralela. Com essas novas fontes e com a inclusão dos estados na reforma, se a PEC paralela também for aprovada, Tasso afirma que a reforma da Previdência trará uma economia de 1,350 trilhão de reais, maior do que os 930 bilhões de reais previstos no texto da Câmara, e maior do que o 1 trilhão de reais que pretendia o governo federal inicialmente.

Em entrevista coletiva após a entrega do relatório ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Jereissati afirmou que foram sugeridas supressões em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). No caso do BPC, será retirado do texto o trecho que estabelece critérios para acesso ao benefício.

Segundo o relator, como a mudança é supressiva e não altera o mérito da proposta, não há necessidade de que o texto volte para a Câmara dos Deputados para que entre em vigor. 

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No texto vindo da Câmara, a PEC estabelece que o BPC pode ser pago a quem tem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a 249,50 reais). Atualmente, famílias com renda per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje 499 reais), têm acesso ao benefício. Os critérios hoje não estão na Constituição, e sim em uma lei paralela. Sobre as mudanças para aposentadorias especiais, Jereissati não quis afirmar qual categoria será beneficiada.

 

Estados e municípios

As duas mudanças, de acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet, diminuem a economia fiscal da reforma em 30 bilhões de reais no período de dez anos.  De acordo com Jereissati, esse gasto seria compensado e até superado com receitas vindas de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas e de exportadores agrícolas. A compensação, no entanto, dependerá de aprovação de uma proposta paralela no Senado e na Câmara. 

A proposta paralela, além dessa compensação, deve prever duas formas de adesão de Estados e municípios, confirmou a presidente do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). 

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Na primeira opção, caso os Estados façam adesão à reforma, seus municípios seriam incluídos automaticamente, mas teriam opção por até 12 meses de desembarcar da proposta. Na segunda alternativa, em caso de Estados que rejeitem a entrada na reforma, os municípios poderiam aderir de forma autônoma. Todas as opções dependeriam de aprovação de uma lei ordinária nos legislativos locais – Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal -, o que facilita a obtenção de apoio.

Segundo Tasso, a inclusão dos estados e municípios apontam para uma economia de 350 bilhões em uma década.

Na apresentação da PEC paralela, que ainda vai depender da coleta de assinaturas de 27 senadores, os estados terão a oportunidade de aderir à reforma. Tasso explicou ainda que, apesar de haver em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.

O presidente do Senado elogiou o relatório, afirmando as modificações feitas por Jereissati colaboram com o equilíbrio das contas públicas na proposta paralela para os entes federativos e fazem “justiça” com relação ao BPC e aposentadoria rural. Segundo Alcolumbre, a previsão é que a votação do texto principal seja concluída até 10 de outubro no plenário do Senado. O prazo foi estendido em uma semana em relação ao calendário inicial da reforma no Senado.

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(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)

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