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Tarifa de energia pode cair pouco mais de 10%, diz Lobão

Com ativos que não serão mais remunerados e encargos que serão extintos, os preços diminuirão após a renovação das concessões no setor elétrico

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quinta-feira que a medida provisória (MP) para renovar as concessões de energia elétrica no país – atualmente em elaboração pelo Palácio do Planalto – permitirá reduzir em pouco mais de 10% as tarifas.

Ele acrescentou que, mesmo que os artigos da nova MP ainda não estejam definidos, é provável que as empresas do setor tenham direito a explorar as concessões por mais vinte anos. “Não batemos o martelo sobre os artigos da nova lei, mas, em princípio, seria por mais vinte anos”, afirmou.

Segundo Lobão, o governo fará uma “revolução na área de energia elétrica”. Isso será possível, segundo ele, porque a geração é essencialmente uma atividade barata. Ele admitiu, no entanto, que existem fatores que a encarecem – fatores que estão na mira do Planalto. “Estamos suprimindo os encargos setoriais todos e promovendo uma redução de tributos”, afirmou.

Como a renovação das concessões vai deixar de remunerar os ativos depreciados, e como haverá eliminação dos encargos, a tarifa de energia deve cair. “Nós estimamos em torno de 10%, um pouco para mais. A redução que estamos examinando está sendo calculada pela Aneel, mas será para o consumidor e para a indústria.”

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“Nós estamos trabalhando intensamente em uma MP para alterar o modelo de concessões de energia. “Os encargos setoriais serão extintos. Esse é o caminho para fazer cair o preço da energia.”

O ministro disse que o governo vai eliminar a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

O ministro ressaltou que o programa Luz para Todos, que é financiado por esses encargos, será mantido e que o Tesouro Nacional vai assumi-lo. “Eles acabam e aquilo que hoje é financiado por esses encargos, como Luz para Todos, o Tesouro assume.”

Sobre a possibilidade de redução do ICMS, o ministro ressaltou que essa é uma decisão que cabe aos estados. “É claro que nós gostaríamos muito que os governos estaduais também reduzissem o ICMS, mas isso é uma questão de autonomia de cada estado”, afirmou.

Legislação – Ainda segundo Lobão, governo está concluindo a proposta de renovação dos contratos de concessão de energia que vencem em 2015. O ministro afirmou que os estudos estão sendo feitos no Planalto. Lobão estimou que dentro de algo entre quinze e trinta dias o governo terá condições de enviar ao Congresso uma “mensagem” propondo a alteração na legislação, de forma a permitir a renovação dos contratos.

O ministro destacou que o objetivo da medida é reduzir o custo da energia “notadamente” para o setor industrial e empresarial. “Com o custo de energia caindo, a indústria pode ser cada vez mais competitiva”, afirmou durante cerimônia de balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Lobão lembrou que o novo modelo, instituído pela então ministra Dilma Rousseff, consiste em baixar tarifas. “Esse modelo está entrando em vigor, é forte e bem intencionado”, disse. “Os contratos vencem em 2015 e a lei determina o retorno dos ativos ao patrimônio da União para novo leilão. Na reformulação da lei, vamos permitir a renovação das concessões”, explicou o ministro.

(com Agência Estado)