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A suspensão das importações de produtos brasileiros de origem animal pela União Europeia, em vigor desde quinta-feira 3, aumenta a pressão sobre frigoríficos e fornecedores para comprovar o cumprimento das regras sanitárias exigidas pelo bloco.

A medida afeta principalmente as exportações de carnes bovina e de aves e pode provocar também uma revisão de contratos entre empresas do setor.

A restrição está relacionada às regras europeias para o uso de antimicrobianos, incluindo substâncias utilizadas como promotores de crescimento ou para aumentar o rendimento da produção.

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O bloco restringe determinados medicamentos considerados importantes para o tratamento de infecções em seres humanos.

A suspensão de carnes, ovos e mel pode atingir cerca de US$ 1,8 bilhão em exportações brasileiras por ano, segundo estimativas citadas pelo setor.

A retomada das vendas, especialmente de carne bovina, pode depender da comprovação de que as exigências foram cumpridas ao longo de toda a cadeia produtiva.

Para André Aidar, sócio e responsável pela área de Direito do Agronegócio do escritório Lara Martins Advogados, o problema passou a envolver não apenas a qualidade sanitária dos produtos, mas a capacidade das empresas de comprovar que as regras foram observadas.

“O maior risco é a incapacidade de provar a conformidade regulatória de forma tecnicamente consistente”, afirma.

Rastreabilidade passa a ter peso maior

Na prática, frigoríficos terão de reunir informações capazes de demonstrar a origem dos animais e dos insumos utilizados na produção, além do histórico de medicamentos e dos protocolos veterinários adotados.

A documentação também precisa permitir a identificação dos lotes e a reconstrução das etapas pelas quais o produto passou.

Divergências entre os registros do produtor e os do frigorífico, falhas na identificação de lotes ou períodos sem documentação podem dificultar a comprovação de conformidade, segundo Aidar.

A exigência aumenta a importância dos controles mantidos pelos fornecedores. Um problema registrado em uma etapa anterior da cadeia pode comprometer a capacidade do frigorífico de demonstrar que o produto exportado atende às regras europeias.

O efeito é particularmente relevante para pequenos e médios produtores, que podem ter mais dificuldade para manter sistemas de rastreabilidade e documentação compatíveis com as exigências de mercados mais regulados.

Contratos entram no foco das empresas

A suspensão também pode provocar uma revisão dos contratos entre frigoríficos e fornecedores. As empresas terão de avaliar quem assume os custos e os prejuízos provocados por uma eventual falha sanitária ou documental.

Entre os pontos que podem ser reforçados estão as obrigações de fornecimento de documentos, o direito de realização de auditorias, os procedimentos para identificação de problemas e a definição do destino das mercadorias que não puderem ser enviadas ao mercado europeu.

Outro ponto é a responsabilidade financeira em caso de interrupção das exportações. Produtos já contratados podem precisar ser direcionados para outros mercados, eventualmente em condições comerciais menos favoráveis.

Para Aidar, os contratos devem estabelecer de forma mais precisa as responsabilidades de cada elo da cadeia e prever mecanismos de verificação contínua dos fornecedores.

Áreas jurídicas e de qualidade terão de trabalhar juntas

A adaptação não deve ficar restrita aos departamentos jurídicos das empresas. Segundo o especialista, áreas como qualidade, exportação e ESG também precisam participar do controle de conformidade.

A integração busca evitar que informações relevantes fiquem dispersas entre diferentes departamentos e permitir que a empresa identifique rapidamente eventuais falhas na cadeia de fornecimento.

A preocupação é que uma inconsistência documental de um fornecedor acabe comprometendo uma operação maior. Para reduzir esse risco, frigoríficos podem ampliar auditorias e exigir registros que possam ser verificados ao longo do tempo.

A medida europeia também aumenta a importância de fornecedores capazes de atender a padrões de controle mais rigorosos.

Na avaliação de Aidar, isso pode elevar a barreira de entrada para pequenos e médios produtores que não tenham estrutura para manter esse nível de documentação.

Disputa comercial pode continuar

As negociações entre o governo brasileiro e a União Europeia continuam, mas a adequação dos processos internos das empresas não depende da duração das discussões diplomáticas.

Mesmo que a suspensão seja revertida, frigoríficos precisarão demonstrar que seus produtos atendem às regras do bloco para retomar as vendas de forma regular.

Aidar afirma que, caso o Brasil considere que as medidas europeias tenham aplicação discriminatória, poderá avaliar mecanismos de contestação no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esse tipo de disputa, porém, tende a ser mais demorado do que os efeitos comerciais provocados pela interrupção das exportações.

Para as empresas, portanto, a prioridade imediata é reforçar a documentação, a rastreabilidade e os contratos com fornecedores enquanto as negociações entre Brasil e União Europeia avançam.