Superávit primário: o dilema arriscado de Dilma

Presidente aproxima-se do final de seu 2º ano de mandato com PIB e arrecadação em baixa – e ainda terá de escolher entre o não cumprimento da meta fiscal ou a chamada 'contabilidade criativa'

Por Ana Clara Costa e Naiara Infante Bertão
8 out 2012, 11h00

Presidente Dilma Rousseff participa de comemoração da entrega de 1 milhão de bolsas de estudo pelo PROUNI em janeiro de 2012 (Andre Sousa Borges/Fotoarena/VEJA)

A presidente da República, Dilma Rousseff, e sua equipe econômica aproximam-se de um momento crucial. O governo terá de escolher entre o não cumprimento em 2012 da meta de superávit primário – a economia para pagamento da dívida pública, sem considerar os gastos com os juros – ou cumpri-la de forma apenas contábil, por meio de subterfúgios. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última quarta-feira afirmou que a presidente já admitiu a interlocutores que lançará mão de alternativas para atingir a meta fiscal fixada para este ano, que é representada pelo coeficiente de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Trata-se de um novo momento do governo Dilma. Depois de ter sido implacável com os importados com o objetivo de fortalecer a indústria nacional; ter forçado a queda dos juros e do spread bancário; e ter anunciado a desoneração de mais de 25 segmentos industriais, a presidente se defronta com um desafio maior e que pode colocar em xeque uma parcela da credibilidade do governo ante o mercado. Ela terá de escolher entre assumir o ônus político de um ano decepcionante e conformar-se com a impossibilidade de cumprir a meta fiscal, ou utilizar mecanismos semelhantes aos de seu antecessor, o ex-presidente Lula, para fazer com que a meta “pareça” cumprida. Segundo o último relatório Focus, analistas esperam que o PIB brasileiro cresça míseros 1,6% em 2012. Já a arrecadação só perde vigor. Segundo a última previsão da Receita Federal, o crescimento será de 1,5% a 2%, ante expectativa anterior de 3% de alta. Com isso, o mercado prevê que o governo consiga cumprir uma meta fiscal de, no máximo, 2,5% do PIB.

Na avaliação de economistas ouvidos pelo site de VEJA, assumir o não cumprimento da meta seria uma opção condizente com a atuação da presidente, levando em consideração as medidas que tomou ao longo dos últimos dois anos, como segurar as torneiras do gasto público em 2011 e abri-las com certa parcimônia no ano seguinte. Em 2012, a relação dívida/PIB do Brasil está em 35,1% do PIB, ante 38% em janeiro de 2011 – essa trajetória de queda representa quase a metade da meta de redução do endividamento prometida pela presidente durante a campanha de 2010, e que seria atingida somente ao final de seu quarto ano de mandato. A intenção de Dilma é atingir 30% do PIB até dezembro de 2014. “É mais compreensível não cumprir a meta, explicando que estamos vivendo uma situação atípica causada pela crise externa”, afirma Raul Velloso, economista especializado em contas públicas. “É preciso saber se ela vai ter coragem de assumir esse não-cumprimento”, pondera Velloso, ao se referir ao custo político e econômico de uma decisão como essa.

Decepção – Contudo, levando-se em consideração que a equipe econômica atual é praticamente a mesma que inaugurou a “contabilidade criativa” das contas públicas em 2010, a maior parte dos especialistas ouvidos pelo site de VEJA acredita que a presidente optará pelos subterfúgios. “O governo não vai assumir que descumpriu a meta e deve usar duas frentes pra isso: o abatimento dos investimentos do PAC e o adiantamento de receitas com dividendos do BNDES, Banco do Brasil e Caixa”, afirma o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Até o final de setembro, o governo já havia ordenado o adiantamento dos dividendos do BNDES e da Caixa para reforçar o caixa do Tesouro.

Segundo Salto, os investimentos do PAC representam 0,8% do PIB. Ao abater esse porcentual dos 3,1% de meta de superávit, restaria ao governo economizar apenas 2,3% do PIB – meta considerada fajuta por especialistas. O que o governo pretende fazer, repetindo o que ocorreu em 2010, é valer-se da legislação que permite descontar os gastos com o PAC do conjunto de despesas realizadas no ano – transformando-as em investimento. Essa manobra permite que o esforço fiscal seja menor. “O que é aceitável é que o governo não cumpra a meta aumentando investimentos, e não elevando o gasto corrente. E não houve, até o momento, o aumento de investimentos”, afirma o economista da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, José Márcio Camargo.

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Atualmente, o governo gasta cerca de 4,5% do PIB com pessoal, enquanto os investimentos estão na casa de 1,5% do PIB. “Precisaríamos de uma regra de longo prazo que limitasse as despesas com pessoal”, disse o acadêmico. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – que mede o nível de investimento do setor público – vem caindo por quatro trimestres consecutivos. Já os investimentos do PAC não avançam no ritmo previsto porque sobrou ao governo Dilma a conta polpuda de restos a pagar do governo anterior. Esse valor está, atualmente, em 140 bilhões de reais – sendo que 128 bilhões de reais correspondem à gestão de Lula.

Meta menor – Por outro lado, os economistas não veem com maus olhos a possibilidade de o governo reduzir a meta de superávit primário para um número inferior a 3% do PIB. Para Raul Velloso, este é quase um consenso de mercado. “Mas aí, já se trata de um futuro mais distante. E o governo não gosta de anunciar nada que será feito no longo prazo. Ele trabalha só com o curto ou, no máximo, o médio prazo”, explica.

Segundo Velloso, já houve discussões com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em anos anteriores sobre a possibilidade de se escolher projetos especiais de investimento e retirá-los da conta de superávit. “São projetos que aumentariam a capacidade do setor público de gerar mais receita. Mas esse não é o caso do PAC, que é um bicho desforme”, afirma o economista.