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STJ suspende julgamento sobre tributação da Vale no exterior

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que tem cinco magistrados, volta a se reunir na próxima terça-feira, mas não há garantia de que o tema retornará à pauta

Por Da Redação 26 nov 2013, 19h25

O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de lucros de subsidiárias da Vale no exterior foi suspenso nesta terça-feira pelo pedido de vistas de um dos ministros, dificultando a tomada de decisão por parte da companhia sobre a adesão ao parcelamento de débitos tributários, cujo prazo vence na sexta-feira.

A análise da legalidade da exigência de recolhimento do Imposto de Renda e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) antes da disponibilização dos lucros no Brasil pela Vale é aguardada com grande expectativa pelo mercado.

Na sessão de votação realizada nesta terça-feira na Primeira Turma do STJ, o relator do processo da Vale, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou a favor da companhia. Em seguida, o ministro Sérgio Kukina proferiu voto favorável ao governo, representado na sessão pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O ministro Benedito Gonçalves se declarou impedido de votar.

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Logo depois, o ministro Ari Pargendler pediu vistas ao processo, suspendendo o julgamento. A Primeira Turma do STJ, que tem cinco magistrados, volta a se reunir na próxima terça-feira, mas ainda sem garantia de que o tema retornará à pauta na semana vem.

Antes disso, na sexta-feira, termina o prazo para a empresa aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de parcelamento de dívidas tributárias. Portanto, a decisão da Vale terá de ser tomada sem uma decisão do STJ como parâmetro.

Executivos da companhia que acompanhavam o julgamento no STJ não quiseram se pronunciar sobre o tema. Um dos advogados da Vale, Roberto Duque Estrada, lembrou que, caso haja empate do julgamento na Primeira Turma, será necessário acionar um ministro de outra turma do tribunal para desempate.

O julgamento iniciado nesta terça chegou a ser marcado para 22 de outubro, mas foi adiado pelo relator, a pedido do Ministério Público Federal. O governo diz que a Vale deve cerca de 30 bilhões de reais em tributos sobre lucro de subsidiárias no exterior, mas a mineradora contesta a cifra.

(Com Reuters)

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