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STJ: aposentadoria de quem precisa de cuidadores terá adicional de 25%

Para conseguir o acréscimo, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes de terceiro

Por 5 votos a 4, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 22, estender a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de cuidados permanentes um adicional de 25% em seu benefício. Hoje, somente aposentados por invalidez têm direito a esse pagamento.

Para conseguir o acréscimo de 25%, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes de terceiros. Com o julgamento de hoje, o adicional fica estendido às aposentadorias por idade e tempo de serviço.

Hoje, o teto de benefícios do INSS é de  5.645 reais. Com os 25%, o valor pago pode superar esse limite.

A ministra do STJ Regina Helena Costa diz que a fixação do entendimento pelo STJ atende a um pedido da segunda instância para uniformização da interpretação da lei federal. A decisão agora deve ser aplicada em todas as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, há 769 processos suspensos aguardando a decisão do STJ.

Procurado, o INSS respondeu que ainda não foi comunicado da decisão e só a partir daí poderá avaliar as providências cabíveis.

Comentários

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  1. Quem vai pagar a conta se o INSS está falido?

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  2. Fico pensando, pensando…. e mesmo assim não consigo entender de onde vai sair tanto dinheiro do nada. Previdência super quebrada; mais aumentos em vista para o serviço público que já ganha muito bem e tem muitas regalias hiperquestionáveis; um filhote de um caudilho prometeu zerar o SPC dos endividados, isso é por baixo 60 bilhões de reais; outro candidato, aquele que está na cadeia, c)ujo partido quando esteve no governo nem ao menos fez a correção monetária de 60%, desatualizada, da tabela do imposto de renda, agora promete que se o partido assumir vai acabar com a tabela do imposto de renda para quem ganha até 5 salários mínimos, e assim vai. Poderia citar cinco páginas A4 de absurdas “querências” de contas a pagar ou de mais dívidas públicas que querem fazer, e agora mais essa.

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  3. Não que muitos aposentados não precisem, mas é absolutamente fora da realidade, irracional, de qualquer bom senso, promessas e decisões de maiores gastos públicos com tanto número negativo nas contas até 2050, sem ao menos alguém assumir a responsabilidade de dizer de onde vai sair o dinheiro. Como tem gente nesse país que precisa tomar um remédio para se acordar para o mundo real!!! Estamos sempre pagando a conta e ficando mais pobres com mais despesas públicas, mas a nata do serviço público cheia de privilégios, regalias e salários em dia, claro.

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