STJ decide a favor de poupadores em julgamento sobre planos econômicos
Para Banco Central, impacto para os bancos pode chegar a 341 bilhões de reais; Idec, responsável pelas ações coletivas, calcula a perda em pouco mais de 8 bilhões de reais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira a favor dos poupadores no caso sobre perdas causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 no rendimento da caderneta de poupança. O julgamento foi apertado e terminou com placar de 8 a 7 – o voto de Minerva foi dado pelo presidente Felix Fischer.
A Corte Especial do tribunal decidiu que o juro vale a partir da data da citação para conhecimento da ação civil pública. Os bancos defendiam que só deveria valer após o julgamento da causa, quando o devedor fosse citado e obrigado a pagar.
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A decisão pode ter grande impacto sobre eventuais valores que os poupadores venham a receber caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor deles em outro processo, cujo julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira, 28 de maio. O STF analisa se os poupadores têm direito a ressarcimento com perdas que alegam ter sofrido com os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Se o STF decidir que os poupadores têm de ser indenizados, a decisão do STJ pode balizar o valor a ser recebido pelos poupadores, pois o julgamento desta quarta-feira entendeu que os juros de mora devem incidir a partir da citação em ação civil pública.
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Em seu voto, o relator Sidnei Beneti afirmou que “os impactos (econômicos) devem ser muito grandes, não se ignora isso. Mas devem existir outras soluções (para as instituições financeiras)“.
O subprocurador geral do Banco Central, Erasto Villa-Verde, havia dito mais cedo que o impacto de uma decisão favorável aos poupadores poderia variar de 23 bilhões de reais a 341 bilhões de reais. A autoridade monetária usou como base um estudo da consultoria LCA.
Para efeito de comparação, esse teto é mais do que o patrimônio líquido somado dos cinco maiores bancos no país – Bando do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal.
Porém, para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), responsável por ações coletivas que reivindicam o ressarcimento aos poupadores, a perda dos bancos seria de 8,4 bilhões de reais, considerando decisões favoráveis aos poupadores também no STF.
(Com agência Reuters e Estadão Conteúdo)
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