STF suspende venda de refinarias da Petrobras e da TAG
Decisão do ministro Edson Fachin derruba liminar do STJ e barra acordo para a comercialização de 90% da transportadora de gás por US$ 8,6 bi
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em que suspende o processo de vendas de ativos da Petrobras, como refinarias e a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa), além de barrar o procedimento de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), um negócio bilionário já efetivado pela estatal.
Em liminar concedida na sexta-feira, 24, após pedido de sindicados, Fachin cassou decisão de janeiro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia derrubado a liminar contra a venda da TAG pela Petrobras.
Com a sentença do STJ, a petroleira pôde fechar no mês passado acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares (cerca de 35 bilhões de reais). Procurada, a Engie não comentou o assunto até a publicação desta reportagem.
De acordo com Fachin, a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, de que a decisão precisaria de aval do Legislativo e processo licitatório. “Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, informa o parecer.
A decisão relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60% da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e no Sul do país. Ao final de abril, a Petrobras atualizou seu plano de venda de refinarias, dizendo que pretende vender oito unidades de refino.
A determinação do ministro vale até que o plenário da Suprema Corte enfrente o processo, podendo manter ou derrubar a decisão de Fachin. As ações preferenciais da Petrobras fecharam em alta de 1,45% no Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira.
Em nota, a Petrobras informou no início da noite desta segunda-feira que não havia sido informada da liminar proferida por Fachin. “A Petrobras avaliará a decisão e irá tomar as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores. A Petrobras reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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