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STF nega novo afastamento de ministros em julgamento

Associação de Direito dos Consumidores havia pedido afastamento de Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes

Por Da Redação 28 nov 2013, 19h11

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta quinta-feira o pedido para que três ministros fossem impedidos de participar do julgamento dos planos econômicos. Desta forma, não haverá risco de falta de quórum para a análise do caso.

O pedido foi feito pela Associação dos Direitos dos Consumidores Mutuários da Habitação, Poupadores da Caderneta de Poupança, Beneficiários do Sistema de Aposentadoria e Revisão do Sistema Financeiro (Procopar). Foi requisitado o afastamento do caso dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fux já se declarou suspeito e não julgará o caso porque sua filha trabalha no escritório Sérgio Bermudes, que defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Gilmar Mendes e Dias Toffoli são relatores de dois dos processos.

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No pedido feito ao STF, a associação alega que a mulher de Gilmar Mendes também trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua nos processos em julgamento. Toffoli teria, quando foi advogado-geral da União, tratado do assunto. Como os ministros Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso já estão afastados do caso, com a ausência de mais dois magistrados não haveria quórum para prosseguir a análise do processo. Barbosa afirmou que decidiu na manhã desta quinta-feira negar seguimento ao pedido.

Julgamento – Na quarta, quando estava marcado o início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos, os ministros do STF decidiram deixar os votos apenas para 2014. As sessões de quarta e quinta-feira são dedicadas a ouvir as ponderações de cada parte envolvida nas discussões.

O julgamento leva em conta correções nas poupanças durante a vigência de cinco planos econômicos – Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) – e podem afetar diretamente os cofres de bancos como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o Bradesco. O custo estimado é de 150 bilhões de reais.

(Com Estadão Conteúdo)

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