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STF mantém bloqueio de bens de Gabrielli, Duque e Cerveró por prejuízo em Pasadena

Advogados dos ex-diretores e outros três executivos da estatal pediram o desbloqueio do patrimônio, que havia sido determinado pelo TCU em 2014

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli e dos ex-diretores da petroleira Nestor Cerveró (Área Internacional) e Renato Duque (Serviços) – esse dois últimos presos na Operação Lava Jato. O congelamento do patrimônio dos executivos havia sido determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após a Corte ter responsabilizado os ex-diretores por um prejuízo de 792 milhões de dólares na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e ter adotado a medida para uma futura reparação aos cofres públicos. A decisão do STF tomada nesta terça garante a manutenção do bloqueio de bens também de outros três ex-integrantes da cúpula da estatal: Almir Barbassa (ex-diretor financeiro), Guilherme Estrella (ex-diretor de Exploração e Produção) e Luís Moreira da Silva (ex-gerente executivo da Área Internacional).

Na tentativa de explicar as razões de a Petrobras ter autorizado a compra da unidade de refino no Texas, apontada como uma das mais malfadadas operações da petroleira brasileira, a presidente Dilma Rousseff, que chefiava o Conselho de Administração na época da compra da refinaria, disse que os conselheiros se basearam em um parecer “falho” redigido por Cerveró. Em acordo de delação premiada, porém, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa deu detalhes de que a compra de Pasadena, assim como boa parte dos investimentos envolvendo a estatal, foi consolidada depois do pagamento de propina. Aos investigadores da Lava Jato, Costa admitiu ter recebido 1,5 milhão de dólares em propina de Fernando Soares, o Fernando Baiano, para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena e disse que Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o próprio Baiano, operador do partido no escândalo do petrolão, podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra da refinaria.

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“O TCU parece ter procedido com a diligência e cautela que esse caso exige. Se cuida de um caso de excepcional gravidade. O relatório apontado pelo TCU indica que o procedimento adotado pela Petrobras e pela Petrobras América se revela causador de prejuízos de centena de milhões de dólares. A Corte (TCU) está a examinar um caso gravíssimo de danos vultosos ao Erário”, disse o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ao negar pedido de Gabrielli e dos ex-diretores para reverter o bloqueio de bens. “Não se está diante de um caso corriqueiro, mas de uma situação excepcional considerados não apenas os enormes prejuízos ao Erário, mas também diante das enormes irregularidades encontradas”, completou o ministro após relatar, passo a passo, as irregularidades cometidas pela cúpula da petroleira na compra de Pasadena.

“O TCU procedeu em absoluta harmonia com a orientação que a jurisprudência do STF (…) não se vislumbrando ofensa à garantia do devido processo, do contraditório ou da ampla defesa, na medida em que se mostra lícito ao TCU decretar esse bloqueio”, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello.

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A defesa de Gabrielli, feita em Plenário pelo advogado Carlos Alberto Siqueira Castro, alegava que o bloqueio de bens era ilegal porque o TCU não teria individualizado a responsabilidade de cada um antes de congelar o patrimônio dos ex-diretores e tampouco ouvido todos eles antes da decisão de indisponibilidade de bens. Em agosto do ano passado, o relator Gilmar Mendes já havia mantido o bloqueio de bens por considerar que a medida é possível “de forma excepcional” e “sempre que necessária à neutralização imediata de situações de lesividade ao interesse público”.

O caso Pasadena – Em janeiro de 2005 o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares. A conta, até o início de 2014, já ultrapassava 1,9 bilhão de dólares se contabilizados os investimentos feitos na planta ao longo do período. A chamada operação Pasadena é considerada um dos piores negócios da história da empresa.

De acordo com o TCU, o Conselho de Administração da empresa não tinha todas as informações necessárias para avaliar a viabilidade da compra da refinaria nos Estados Unidos. A Corte considerou em 2014 que o colegiado recebeu dados diferentes dos detalhes citados nos contratos de compra da refinaria, não tendo acesso, por exemplo, às cláusulas Put Option e Marlim. A Marlim previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem.