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Enquanto o Supremo Tribunal Federal discute abrir caminho para uma cobrança maior de impostos sobre os lucros das multinacionais brasileiras no exterior, um levantamento joga combustível no debate na direção oposta. Estudo da LCA Consultoria Econômica estima que a internacionalização das empresas do país acrescentou 450,6 bilhões de reais ao PIB brasileiro entre 2002 e 2024. No mesmo período, teria provocado 438,8 bilhões de reais adicionais em investimentos dentro do Brasil e sustentado, em média, 138 mil empregos por ano.

Os números chegam num momento particularmente delicado para as companhias brasileiras que se aventuraram além das fronteiras. O STF julga até esta sexta-feira, 28, um recurso da União que pretende reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à Vale e permitir a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas da mineradora no exterior. Para subsidiárias instaladas em Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo — países que possuem tratados com o Brasil para evitar dupla tributação —, o placar estava nesta semana em 5 a 3 favorável à União.

É justamente aí que o estudo ganha peso. Encomendado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas, a Abrasca, o trabalho sustenta que tratar a internacionalização apenas como saída de recursos do Brasil ignora o caminho de volta desse dinheiro. Empresas que fincam bandeira em outros países ganham escala, alcançam novos consumidores, incorporam tecnologia, diversificam fontes de financiamento e se tornam mais produtivas. Parte desses benefícios, segundo a literatura econômica reunida pela LCA, retorna à matriz na forma de produção, investimentos, exportações e empregos.

Aplicando ao Brasil coeficientes encontrados em estudos acadêmicos internacionais, a LCA calcula que o aumento do investimento direto brasileiro no exterior adicionou, em média, 0,2 ponto percentual por ano ao crescimento do PIB entre 2002 e 2024. Em dinheiro, são 20,5 bilhões de reais adicionais por ano. Para o investimento doméstico, o efeito estimado é ainda maior: 0,6 ponto percentual sobre a taxa anual de crescimento, ou 19,9 bilhões de reais por ano.

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O alerta embutido nos números é incômodo para um país que já convive com um dos ambientes tributários mais complexos do mundo. A LCA afirma que previsibilidade jurídica e tributária pesa na decisão de uma companhia sobre manter sua matriz no país e expandir operações internacionalmente. E adverte que insegurança sobre a tributação de lucros obtidos no exterior pode desestimular justamente esse movimento, reduzindo produtividade, investimento e geração de renda no Brasil. O estudo não calcula quanto uma decisão desfavorável às empresas no STF retiraria do PIB — seria incorreto transformar os 450,6 bilhões de reais numa estimativa de perda futura —, mas mostra o tamanho da engrenagem econômica que está no centro da discussão.

O caso da Vale, sozinho, envolve uma disputa estimada em 22 bilhões de reais e não possui repercussão geral, de modo que a decisão não será automaticamente aplicada a todos os processos semelhantes. Ainda assim, o resultado tende a orientar outras disputas tributárias e a maneira como empresas brasileiras desenham seus investimentos internacionais.

Há uma ironia difícil de ignorar. Durante anos, governos brasileiros cobraram das grandes companhias mais produtividade, inovação, exportações e presença internacional. Elas foram para fora, construíram operações, compraram concorrentes e disputaram mercados com multinacionais americanas, europeias e asiáticas. Agora, quando um estudo coloca em números o quanto esse processo teria trazido de volta para dentro de casa, o país discute aumentar exatamente o custo tributário de fazê-lo.

A conta que está diante do Supremo, portanto, vai muito além dos 22 bilhões de reais disputados entre Vale e União. O julgamento também envia uma mensagem às empresas brasileiras que ainda precisam decidir onde colocar o próximo bilhão: se vale a pena fazê-lo a partir do Brasil ou se o Brasil continuará transformando em imposto uma vantagem competitiva que levou décadas para construir.