STF desamarrou a questão das privatizações, diz Bolsonaro

Presidente disse nesta sexta que o Supremo está em sintonia com o governo, ao comentar autorização para venda de subsidiárias de estatais

Por Da Redação - Atualizado em 7 jun 2019, 17h34 - Publicado em 7 jun 2019, 15h41

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta, 7, que o Supremo Tribunal Federal (STF) está em sintonia com o governo federal. A afirmação foi feita ao comentar a decisão da corte de permitir que o Executivo privatize subsidiárias de estatais sem precisar da autorização do Legislativo.

Nesta quinta, 6, por maioria, os ministros liberaram a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista. No entanto, o plenário decidiu que a dispensa de aval legislativo e de licitação não vale para empresas matrizes, que continuam precisando de autorização do Congresso para serem privatizadas.

Segundo ele, a decisão foi patriótica. “Nós queremos menos Estado”, disse em cerimônia de formação de sargentos da Marinha, no Rio de Janeiro. “O STF, agindo dessa maneira, de certa forma, desamarrou a questão das privatizações.”

Bolsonaro também foi questionado sobre seu projeto de lei que prevê mudanças em regras de trânsito, entre elas, o fim da exigência do exame toxicológico para caminhoneiros e motoristas de ônibus. Disse que esse exame tem “efetividade nula”. “Se o parlamento entender de forma diferente, mantenha como está, sem problema nenhum. Eu não sou o dono das leis.”

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Sobre o fim da multa para motoristas que levam crianças fora de cadeirinhas, disse que cabe aos pais zelar pela segurança delas. “Não é porque não está na lei que vou deixar meu filho ou minha filha fazer o que bem entender ou conduzi-lo de forma irresponsável dentro do carro.”

Em relação às mudanças nas regras para concessão e renovação de carteiras de habilitação, o presidente afirmou que o objetivo foi reduzir o custo para os motoristas.

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