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STF contraria Banco Central ao julgar processo sobre planos econômicos

Banco queria que o julgamento começasse pela ação referente ao Plano Real, mas Joaquim Barbosa não levou o pedido em consideração

Por Da Redação
22 nov 2013, 12h45

A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima semana, em que os ministros da Corte começarão a julgar os planos econômicos pelo processo movido pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), tem causado conflitos entre governo, bancos e o judiciário. Com impacto avaliado em 149 bilhões de reais para as instituições financeiras, o processo tem sido combatido até mesmo pelo Banco Central.

Ocorre que o BC havia encaminhado um ofício ao tribunal pedindo que o julgamento começasse pelo processo referente ao Plano Real, criado em 1994. Como foi um plano que deu certo, o BC queria convencer os ministros a manter intacta a aplicação dos planos econômicos das décadas de 80 e 90.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, responsável por montar a pauta, não levou o pedido em consideração. O processo da Consif, cujo relator é o ministro Ricardo Lewandowski, congrega todos os planos econômicos em discussão: Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Em seguida, serão julgados os recursos extraordinários relatados pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O processo referente ao Plano Real não foi pautado.

O julgamento do Supremo, que começa na próxima semana, encerrará uma disputa de duas décadas envolvendo milhares de poupadores e as instituições financeiras. No centro da discussão está a aplicação de novos índices de correção das cadernetas de poupança em razão de planos econômicos que se sucediam numa tentativa de conter a hiperinflação que marcou o período. O governo fixava a remuneração da caderneta nos pacotes que baixava para conter a alta dos preços.

Como é uma pauta extensa, com a participação de dezenas de advogados, o julgamento pode se estender até quinta-feira. E ministros já admitem a possibilidade de o julgamento ser concluído apenas em fevereiro.

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Na manhã desta sexta, o ministro Guido Mantega alterou sua agenda para encaixar uma audiência com Joaquim Barbosa. Alexandre Tombini, do BC, e o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, também devem comparecer ao encontro. Estima-se que os bancos mais impactados, no caso de um julgamento favorável à Consif, sejam o Banco do Brasil e a Caixa.

Leia também:

Derrota no Supremo pode custar R$ 149 bilhões a bancos

(com Estadão Conteúdo)

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