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STF conclui que Dantas sofreu cerceamento de defesa

Por Mariângela Gallucci

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje que o banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Operação Satiagraha, sofreu cerceamento de defesa. Por unanimidade, os ministros do STF aceitaram uma reclamação na qual a defesa de Dantas sustentou que não teve acesso amplo e irrestrito a mídias apreendidas durante a investigação. “O direito de defesa foi, de alguma forma, cerceado”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, relatora da reclamação.

Em junho, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinham anulado provas colhidas durante a operação ao concluir que foi ilegal a participação de integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações. A Satiagraha apurou suspeitas de desvio de verbas públicas e crimes financeiros.

Mesmo com a anulação, o advogado de Dantas, Andrei Zenkner Schmidt, afirmou que era importante ter acesso a todas as provas porque outras apurações estão em andamento. A defesa suspeita que por trás da investigação existam interesses privados. “Pretendemos averiguar se a operação foi encomendada”, disse o advogado.

Durante o julgamento de hoje, a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, afirmou que as mídias às quais a defesa não teve acesso não foram copiadas porque tinham defeitos ou estavam vazias. “Não há aqui falta de informação”, disse. Segundo ela, o Ministério Público também não teve acesso a essas informações devido aos problemas técnicos.