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STF começa a julgar hoje processo sobre planos econômicos

Perdas para o sistema financeiro podem chegar a 150 bilhões de reais; governo e Banco Central (e até mesmo os ex-ministros) têm feito duras investidas junto aos magistrados para tentar derrubar a pauta

Por Da Redação 27 nov 2013, 06h18

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a pauta desta quarta-feira: os ministros vão analisar quatro recursos extraordinários que discutem a aplicação de novos índices de correção das cadernetas de poupança em razão de planos econômicos que se sucediam numa tentativa de conter a hiperinflação que marcou a década de 1980 e o início de 1990. O governo fixava a remuneração da caderneta nos pacotes que baixava para conter a alta dos preços. Os planos em questão são Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A sessão terá início às 14 horas (horário de Brasília).

Devido ao grande impacto que a aplicação de novos índices de correção pode ter no sistema financeiro – as estimativas estão entre 150 bilhões e 190 bilhões de reais – o governo tem colocado em prática uma forte pressão para que a pauta não seja julgada. O temor do Palácio do Planalto é que, caso a decisão seja favorável aos poupadores, bancos como Caixa e Banco do Brasil podem ter de provisionar perdas bilionárias, o que impactaria de forma decisiva a concessão de crédito no país – uma retração de até 1 trilhão de reais. O governo também teme que bancos privados, como Santander, Itaú e Bradesco, enfrentem graves consequências.

Segundo relatou a coluna Radar On-line, do site de VEJA, estava sendo articulado no STF o adiamento para 2014 da ação que opõe poupadores e bancos. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia são favoráveis ao adiamento. O governo também. Mas, para que essa discussão fique mesmo para o ano que vem, Joaquim Barbosa terá de aceitar. Assim, o presidente do Supremo tem até as 14 horas desta quarta para concordar – ou não – com a articulação. O julgamento desses recursos impactará na solução de mais de 390 mil processos de poupadores – entre ações coletivas e individuais.

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O ministro Guido Mantega tem feito visitas pouco comuns em sua agenda para tentar interceder em favor dos bancos. Junto com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, compareceu a uma audiência com Barbosa e Rosa Weber, na semana passada, para expor ao ministro sua preocupação. Gilmar Mendes também recebeu a dupla. Na terça-feira, foi a vez de Dias Toffoli.

Até mesmo os ex-ministros da Fazenda se compadeceram. FHC, Ciro Gomes, Zélia Cardoso de Mello e Antônio Palocci foram alguns dos que assinaram um documento defendendo os planos econômicos do passado e afirmando que, caso a decisão seja favorável aos poupadores, o país pode quebrar. O texto foi enviado ao Supremo.

Decisão apertada – Há nove votos a serem disputados por poupadores e bancos. Como são processos que envolvem questões constitucionais, são necessários seis votos a favor da constitucionalidade dos planos. Luís Roberto Barroso não participará do julgamento, pois atuou como advogado antes de ser nomeado ministro. Luiz Fux também poderá se declarar impedido, porque sua filha trabalha em um escritório que atua contra as ações.

Segundo reportagem de VEJA desta semana, três dos ministros tendem a votar pela inconstitucionalidade dos planos econômicos: Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Assim, para evitar o baque bilionário no sistema financeiro, os demais seis ministros teriam de reconhecer a constitucionalidade daquelas leis. Joaquim Barbosa pode ser o voto decisivo.

Com o placar apertado, o governo fica sem margem de erro. Na semana passada, Barbosa votou a favor de contribuintes no processo que contestava o cálculo do imposto de renda devido por empresas com base em porcentuais abaixo da inflação e definidos em plano econômico. Apesar de os assuntos serem distintos, o placar a favor do contribuinte pode ser um duro prenúncio para a decisão desta semana.

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