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STF adia mais uma vez julgamento dos planos econômicos

Ministros acataram pedido de adiamento da Procuradoria-Geral da República, que pede um novo cálculo sobre o lucros dos bancos públicos e privados nas décadas de 1980 e 1990. Data do novo julgamento é incerta

Por Talita Fernandes, de Brasília 28 Maio 2014, 15h06

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar novamente o julgamento dos planos econômicos. O caso estava na pauta desta quarta-feira, mas em votação no plenário os ministros concordaram em acatar os dois pedidos de adiamento. Um foi apresentado conjuntamente pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Banco Central (BC) e outro, protocolado na terça-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A data de um novo julgamento não foi confirmada, mas a expectativa é que só aconteça depois das eleições.

Não participaram da decisão os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Carmem Lúcia, que se declararam impedidos de analisar o caso. O conflito de interesse de Fux se deve ao fato de sua filha trabalhar no escritório do advogado Sergio Bermudes, que atua na defesa dos bancos numa das ações. Barroso já atuou em defesa dos poupadores. E Carmem Lúcia não revelou os motivos que a impediram de participar do caso.

O adiamento era aguardado desde a terça-feira, quando Janot fez o pedido de postergação do caso para reavaliar os cálculos sobre os lucros que bancos públicos e privados tiveram entre as décadas de 1980 e 1990. Nos bastidores, os três relatores dos processos, ministros Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, disseram não se opor ao adiamento.

Ao adiar a análise dos planos, o STF contraria o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), representante dos poupadores nas ações coletivas, que apresentou no Supremo petição contra o adiamento. O pedido foi feito a Lewandowski, relator da principal ação sobre o tema, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165. “A discussão no Supremo não é sobre números, por isso não cabe uma audiência para discutir os números. Os poupadores, na maioria idosos, já aguardam há mais de 20 anos a solução dessa questão”, defendeu Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec, por meio de nota.

Os pedidos de adiamento são sustentados, entre outros pontos, pela divergência das estimativas sobre o impacto que uma decisão favorável aos poupadores traria ao sistema financeiro do país. Enquanto o Idec fala em um custo de cerca de 8 bilhões de reais para os bancos, levantamentos feitos pela LCA Consultores a pedido das instituições financeiras federais mostram um impacto maior: de 61 bilhões de reais até 340 bilhões de reais.

A divergência acontece, entre outros fatores, porque não se sabe ao certo quantos poupadores reclamariam na Justiça o direito de receber correções maiores, caso o STF dê ganho de causa aos detentores de poupança. Estima-se a existência de 400.000 ações sobre o caso. A grande indefinição está nas ações coletivas, uma vez que um número maior do que o dos poupadores que entraram na Justiça pode se beneficiar da decisão.

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Histórico – O julgamento teve início em novembro do ano passado, quando foram realizadas as sustentações orais das partes envolvidas, e já foi adiado outras duas vezes, em novembro de 2013 e em fevereiro deste ano. O assunto deveria ter sido retomado na semana passada, mas acabou não entrando na pauta do Supremo.

O que está em julgamento é se os planos Cruzado, Verão, Bresser, Collor I e Collor II estão ou não dentro do arcabouço da Constituição. Os planos foram criados entre as décadas de 1980 e 1990 numa tentativa do governo de pôr fim à hiperinflação e promover a estabilidade econômica no país.

Os poupadores brigam na Justiça por taxas de correção da poupança maiores do que as que foram aplicadas na época. Eles entendem que os planos mudaram as regras de correção da caderneta de poupança, provocando perdas àqueles que mantinham o dinheiro aplicado nesse tipo de investimento.

STJ – Na quarta-feira da semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a incidência de juros de mora (aplicadas em caso de atraso no pagamento) sobre as correções dos planos econômicos e decidiu a favor dos poupadores, trazendo ainda mais complicações para o desfecho do caso.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que recorrerá da decisão. O julgamento influenciou o movimento das ações dos bancos na BM&FBovespa. Os papéis do Banco do Brasil, uma das principais instituições que seria afetadas, caíram mais de 7% naquele pregão.

A decisão do STJ tem impacto direto na questão em julgamento do Supremo. De acordo com o BC e a AGU, com o veredicto as estimativas de ressarcimento passaram de um piso de 23 bilhões para 61,4 bilhões de reais, de acordo com estudos feitos pela LCA Consultores. Se o STF decidir que os poupadores têm de ser indenizados, a decisão do STJ pode balizar o valor a ser recebido por eles, pois o tribunal entendeu que os juros de mora devem incidir a partir da citação em ação civil pública.

A estimativa é que metade das eventuais perdas saia dos cofres do BB e da Caixa. Em entrevista ao site de VEJA, o procurador-geral do Bando Central, Isaac Sidney Ferreira, afirmou que isso fará com que, em última instância, o custo das indenizações recaia sobre os contribuintes como um todo, já que o Tesouro Nacional é o maior acionistas dos bancos públicos.

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