STF adia decisão sobre socorro financeiro ao Rio

Luiz Fux não atendeu ao pedido do governo estadual para acelerar o recebimento da ajuda e deu 30 dias para que estado e União aprovem as medidas necessárias

Por Da redação
13 fev 2017, 23h52

Henrique Meirelles, Luiz Fux e Luis Fernando Pezão discutem situação do Rio (Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Em audiência de conciliação nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu prazo de 30 dias para que o governo federal e o Rio de Janeiro viabilizem as mudanças legislativas para colocar em prática o acordo de recuperação financeira do estado. Fux não atendeu ao pedido do governo do Rio para antecipar o dinheiro previsto no plano.

De acordo com a decisão de Fux, em dias 30 dias, o governo federal e o estado do Rio vão voltar à mesa de negociações. Até a próxima reunião, todas as decisões judiciais sobre o acordo deverão ser tomadas pelo Supremo.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou da audiência, o governo deve enviar ao Congresso ainda nesta semana as propostas legislativas necessárias para viabilizar o acordo com o Rio. As alterações que dependem da aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) já foram enviadas pelo governo estadual, entre elas a que prevê a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Meirelles reafirmou que não haverá antecipação de recursos sem a aprovação das medidas. “Se não aprovar, nós vamos ter que voltar a sentar e ver o que é possível fazer, mas a conclusão que temos desde o início é que é necessária, sim, a alteração, por lei complementar no âmbito federal, para que haja base legal para que possa-se promover a recuperação fiscal e financeira.”

Acordo

O acordo de socorro financeiro ao Rio, assinado no mês passado por Meirelles e o governador Luiz Fernando Pezão, prevê o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de 6,5 bilhões de reais, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo. O déficit nas contas do Rio de Janeiro deve chegar a 26,132 bilhões de reais neste ano.

(Com Agência Brasil)