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S&P rebaixa rating da Argentina após derrota na Corte dos EUA

Segundo a agência de classificação de risco, país está mais próximo de dar o calote em sua dívida

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota da Argentina para CCC-, ante CCC+, citando maior risco de calote na dívida em moeda estrangeira do país, devido à derrota judicial do governo argentino ante credores de títulos da dívida do país nos Estados Unidos. Na segunda-feira, a Suprema Corte americana se recusou a ouvir o recurso da Argentina sobre sua tentativa de evitar o pagamento de 1,33 bilhão de dólares aos credores – fundos de hedge que adquiriam papéis da dívida no início dos anos 2000, também chamados de fundos abutres. “O governo da Argentina tem capacidade limitada de pagar os credores que entraram com a ação e, ao mesmo tempo, o serviço da dívida”, afirmou a S&P.

A agência manteve a nota de curto prazo em moeda estrangeira em C, afirmando que uma interrupção de pagamentos devido a determinações da Justiça não devem afetar a capacidade do governo de honrar a dívida emitida em moeda local. O rating da dívida de longo prazo em moeda local foi mantido inalterado em CCC+, com perspectiva negativa, e o da dívida de curto prazo em moeda local foi mantido em C.

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O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como ‘agiotas’ de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de ‘títulos podres’. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os ‘abutres’ integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

Ainda que a presidente Cristina Kirchner tenha afirmado em discurso na noite de segunda-feira que o país não dará o calote, a S&P avalia que a decisão da Corte dos Estados “eleva o risco de interrupção dos pagamentos da dívida sob lei de Nova York que atualmente tem tido seu serviço pago”.

Calote – Cristina negou rumores de default da dívida e afirmou que os 900 milhões de dólares que vencem em 30 de junho serão pagos. “Já autorizei o ministro da Fazenda para que disponha de todos os instrumentos para que recebam os dólares”, afirmou.

Se a Argentina continuar a postergar o pagamento da dívida, autoridades dos EUA podem impedir o pagamento integral aos credores titulares de títulos reestruturados, mesmo que o país seja capaz de honrá-los. Isso poderia resultar em default.

A Argentina está tentando evitar o pagamento integral a credores liderados pelos fundos de hedge Aurelius Capital Management e NML Capital Ltd, unidade do Elliott Management Corp, do bilionário Paul Singer.

(Com Estadão Conteúdo)