O setor público consolidado – formado por governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social), governos estaduais e municipais e empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobras – registrou déficit primário de 5,51 bilhões em novembro, conforme dados divulgados nesta sexta-feira pelo BC. A informação surpreendeu negativamente o mercado, uma vez que analistas esperavam um superávit (economia feita para pagamento de juros) de 5,1 bilhões de reais.

Segundo o BC, a maior parte do déficit é proveniente do governo central, que encerrou o período com saldo negativo 5,87 bilhões de reais. Os governos estaduais e municipais contribuíram com um superávit de 1,68 bilhão de reais, e as empresas estatais registraram um saldo positivo de 1,32 bilhão de reais.

Com o resultado de novembro, o superávit primário acumulado em 12 meses se distanciou ainda mais da meta do governo fixada para o ano, de 139,8 bilhões reais. De acordo com a autoridade monetária, entre janeiro e novembro, o superávit primário do setor público alcançou 82,69 bilhões de reais, equivalente a 2,06% do Produto Interno Bruto (PIB). Em igual período de 2011, a fatia ficava em 3,35% do PIB. Entre janeiro e novembro deste ano, a economia feita para pagamento de juros foi equivalente a 1,93% do PIB.

Déficit nominal – O BC informou ainda que o déficit nominal do setor público ficou em 21,84 bilhões de reais no mês passado. O valor é bem superior aos 4,607 bilhões de reais verificados em outubro deste ano e aos 10,163 bilhões de reais de novembro do ano passado. Já o governo central registrou déficit nominal de 20,546 bilhões de reais, enquanto os governos municipais e estaduais contabilizaram superávit nominal de 293 milhões de reais. As empresas estatais, por sua vez, tiveram déficit de 1,59 bilhão de reais.

No acumulado do ano até novembro, o déficit nominal do setor público consolidado soma 112,06 bilhões de reais, o que equivale a 2,79% do PIB. Nos últimos 12 meses encerrados em novembro, o déficit nominal soma 130,702 bilhões de reais, ou 2,98% do PIB.

Juros – O setor público consolidado gastou 16,331 bilhões de reais com juros da dívida pública nacional em novembro, segundo dados do BC. Houve uma queda em relação ao gasto de 17 bilhões de reais registrado em outubro e também na comparação com novembro do ano passado, quando o total foi de 18,36 bilhões de reais.

O governo central teve um gasto com juros de 14,670 bilhões de reais em novembro, enquanto os governos estaduais e municipais registraram uma despesa de 1,38 bilhão de reais e as empresas estatais, de 272 milhões de reais. No acumulado do ano até o mês passado, o gasto com juros do setor público consolidado somou 194,76 bilhões de reais, equivalente a 4,85% do PIB. Nos últimos 12 meses encerrados em novembro, a despesa chega a 215,33 bilhões de reais, ou 4,91% do PIB. Enquanto isso, a dívida pública representou 35% do PIB.

Meta – Com as inúmeras medidas para estimular o crescimento econômico, como desoneração da folha de pagamentos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos itens, o governo abriu mão de arrecadação e agora deverá cumprir a meta do superávit primário de 2012 de forma contábil apenas, por meio de subterfúgios contábeis legais.

Em novembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia admitido que a meta cheia de superávit primário, de 139,8 bilhões de reais, não será cumprida neste ano. O governo vai abater do resultado parte dos investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. O tamanho do desconto ainda não está definido.

Mesmo com o abatimento do PAC, os números indicam que, para o cumprimento da meta, o governo terá dificuldades em fechar essas contas em dezembro. No último relatório de despesas e receitas do Orçamento, o governo informou que pretende abater 25,6 bilhões de reais da meta para o ano, o que a reduziria para 114,2 bilhões de reais. O valor ainda é distante dos 82,69 bilhões de reais de superávit registrados de janeiro a novembro.

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(com agência Reuters e Estadão Conteúdo)