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Setor imobiliário teme esgotamento do FGTS após mudança de regra

Uso do FGTS como garantia para contratação de crédito consignado pode desvirtuar a destinação dos recursos, com foco na habitação

A medida provisória que autoriza o uso de recursos no FGTS como garantia para empréstimos consignados (com desconto em folha) pode ajudar a suavizar a vida financeira de endividados, mas o setor imobiliário teme esgotamento do fundo já que sua principal finalidade é a habitação. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a iniciativa viabilize 17 bilhões de reais em créditos, embora até os favoráveis à decisão acreditem que somente cerca de 1 bilhão de reais desse montante vire de fato novas operações neste ano, em meio à fraca demanda por crédito.

Voltada para trabalhadores do setor privado, a MP 719 prevê que 10% do saldo dos recursos no FGTS ou até 100% do valor da multa rescisória por demissão sem justa causa sejam convertidos para crédito foi publicada na quarta-feira, mas ainda depende da definição das regras por parte do conselho curador do fundo (CCFGTS) que se reunirá nesta quinta-feira. Neste momento, os bancos estão avaliando a medida e devem enviar sugestões para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que, posteriormente, deve endereçar a demanda ao CCFGTS.

O assunto, conforme fonte ouvida pela Agência Estado está quente e muitos são contrários à medida. “Não vai funcionar”, avalia o executivo de um banco. Para um especialista, que também prefere falar na condição do anonimato, o uso dos recurso do FGTS como garantia de crédito consignado pode acelerar o esgotamento do fundo que, conforme estimativas, somava cerca de 340 bilhões de reais em contribuições de trabalhadores ao final do ano passado. “Se a atual situação do país perdurar, isso pode acontecer”, diz ele.

Representantes do mercado imobiliário alertam ainda que o uso do FGTS como garantia para contratação de crédito consignado pode desvirtuar a destinação dos recursos do Fundo. Na opinião do diretor da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Fernando Moura, a medida provisória aumenta a preocupação de um desgaste do FGTS, diante de níveis elevados de desemprego.

“Em um momento de desemprego alto, a garantia do FGTS pode virar fonte de pagamentos”, afirma o executivo da Abrainc. Como consequência de possíveis saques do FGTS, há o risco de redução dos recursos direcionados para construção civil e infraestrutura.

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Em contrapartida, alguns executivos do setor bancário defendem a medida como uma alternativa para endividados colocarem as contas em dia em um prazo maior e a juros menores. Eduardo Jurcevic, diretor de crédito consignado do Santander Brasil, avalia que, do ponto de vista do setor privado, a medida provisória pode contribuir para a adequação de produtos às necessidades das pessoas. “Será possível oferecer condições mais positivas para que os trabalhadores se adequem ao cenário atual que estão vivendo”, pondera ele.

(Com Estadão Conteúdo)