Setor de tecnologia teme esvaziamento da ANPD na regulação das big techs
Nova iniciativa do Ministério da Justiça reforça temor de que diferentes braços do governo disputem espaço na definição das regras para plataformas digitais
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21 set 2026, 11h30
Uma inquietação começa a ganhar força entre empresas de tecnologia e integrantes do ecossistema digital no Brasil: a de que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteja perdendo espaço justamente no momento em que recebeu mais poderes para regular e fiscalizar as big techs.
O incômodo aumentou com uma nova iniciativa do Ministério da Justiça. A pasta prepara uma portaria para obrigar plataformas digitais a comunicar à Polícia Federal, em até doze horas, casos considerados de risco crível, iminente ou em curso à vida ou à integridade de crianças e adolescentes. Para situações envolvendo indícios de violência sexual, o prazo previsto é de até 72 horas. A proposta foi encaminhada à própria ANPD e à Polícia Federal após consultas a empresas como Google, Meta e TikTok.
Para interlocutores do setor ouvidos pelo Radar Econômico, o episódio reforça a percepção de que diferentes braços do governo passaram a avançar simultaneamente sobre a regulação das plataformas. A preocupação é com uma fragmentação das decisões entre ANPD, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União, com risco de sobreposição de regras e perda de previsibilidade para as empresas.
O temor ocorre apesar de o governo ter ampliado formalmente os poderes da ANPD. O Decreto 12.975, de maio, atribuiu à agência competências de regulação, fiscalização e apuração de infrações relacionadas aos direitos dos usuários e aos deveres das plataformas. A própria ANPD afirma que cabe a ela avaliar de forma sistêmica a atuação das empresas de tecnologia e fiscalizar obrigações de prevenção e mitigação de riscos.
O caso do Discord já havia acendido o alerta. Em agosto, foi a ANPD quem determinou preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil após identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes. Dias depois, porém, a AGU entrou na Justiça contra a companhia, com suporte técnico do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, e pediu uma indenização de 500 milhões de reais por danos morais coletivos.
Um interlocutor do setor afirma que a ANPD construiu ao longo dos últimos anos uma relação de diálogo com as empresas, com uma abordagem considerada mais técnica e equilibrada. A avaliação entre representantes da indústria é que a entrada crescente de outros órgãos nessas discussões aumenta a pressão política sobre a agência e pode reduzir sua capacidade de exercer plenamente o papel que lhe foi atribuído.
Para essas fontes, a discussão não é sobre diminuir a fiscalização das plataformas, mas definir com clareza quem comanda essa fiscalização. O receio é que o fortalecimento formal da ANPD acabe convivendo, na prática, com uma pulverização cada vez maior do poder regulatório dentro do próprio governo.
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