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Servidores da Anac tentam emplacar técnico para ocupar cargo de Rubens Vieira

Agência não endossa indicações e afirma que não tem poder para nomear a própria diretoria — incumbência da Presidência da República

O escândalo envolvendo o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, indiciado por corrupção ativa após a Operação Porto Seguro, levada a cabo pela Polícia Federal em 2012, foi um dos fatores que incitou a Associação dos Servidores da Anac (ASA) a desenhar um sistema de eleição de funcionários aptos a ocupar o cargo do ex-diretor, que foi exonerado em dezembro do ano passado. Após uma votação que contou com a participação de 633 servidores, segundo a ASA, uma lista tríplice foi definida na segunda-feira. Os nomes dos técnicos Daniel Alves da Cunha, Renato Gomes Damas e Marcelo Canossa de Macedo serão encaminhados ao Congresso pela associação, que conta com cerca de 300 membros. Para angariar mais votos, a ASA abriu o pleito para todos os servidores de carreira da agência – pouco mais de 1 200. O quórum alcançado foi de 51%.

A indicação, contudo, tem causado desconforto interno, tendo em vista que as nomeações da diretoria costumam estar mais relacionadas a ‘apadrinhamentos’ que a escolhas técnicas – vide o caso do próprio Vieira, cujo currículo estava longe de ser compatível com o cargo de diretor de Infraestrutura Aeroportuária da agência. “Sempre que ocorre uma situação negativa envolvendo uma pessoa da agência, o corpo de servidores é afetado. O diretor em questão não tinha experiência no mercado e é um exemplo clássico de uma indicação que não partiu de uma seleção elaborada”, afirma Leandro Borges, diretor administrativo da ASA.

De acordo com o artigo 15 da lei nº 11.182, que trata da criação da Anac, os diretores são nomeados pelo Presidente da República, após passarem por sabatina e serem aprovados pelo Senado. A agência afirmou, em nota ao site de VEJA, que não dispõe de poderes para nomear a própria diretoria ou endossar um processo seletivo feito pela associação. “A diretoria da Anac julga de suma importância a indicação de nomes com perfil técnico. No entanto, é importante esclarecer que o processo conduzido pela associação não é competência institucional da agência, o que impossibilita a existência de qualquer processo formal de seleção para cargo de diretor pela Anac”, informa o texto.

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O embate velado entre servidores e diretoria se agravou na semana passada, quando a agência desativou o endereço de e-mail interno (@anac.gov.br) que a associação usava para se comunicar com todos os funcionários (mesmo os que não eram associados), especialmente sobre o tema da eleição. A desativação ocorreu para que não restasse dúvida sobre a separação entre a iniciativa da ASA e a diretoria da Anac. Em comunicado enviado aos servidores, a agência afirmou que “o processo seletivo citado não pode ser considerado como uma iniciativa da agência”.

Os três nomes que formam a lista que será encaminhada ao Congresso são de técnicos da área de infraestrutura – especialidade que nenhum dos diretores em atuação possui, no momento. Por dispor de uma diretoria colegiada, a Anac não requer nenhuma qualificação específica aos diretores. Isso significa que, assim como Vieira, o próximo ocupante do cargo não precisa ter conhecimentos técnicos em infraestrutura. Nomeada por Lula, Denise de Abreu, atual ré no processo movido pelo Ministério Público para apurar os culpados do acidente do Airbus A320 da TAM, que matou 199 passageiros em 2007, tampouco era especializada na área que dirigia à época: a de serviços aéreos.

O site de VEJA apurou que, na Secretaria de Aviação Civil (SAC), cogita-se a indicação (informal, por assim dizer) do atual secretário de Aeroportos Juliano Noman para o cargo de Vieira na agência reguladora. Apesar de a mobilização dos servidores ser ainda incipiente nas agências reguladoras, algumas indicações têm sido acatadas, como nas diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Ancine.

Em outra esfera do poder público, na Procuradoria-Geral da República, a saída de Roberto Gurgel, no ano passado, abriu espaço para que os profissionais ligados à Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) elaborassem, também, uma lista tríplice – mesmo estando a decisão final nas mãos da presidente Dilma. À época, o subprocurador Rodrigo Janot, atual chefe da PGR, encabeçava a lista com 511 votos.