Servidor pode escolher trabalhar ou não em dias de jogo do Brasil
Liminares autorizam algumas categorias a não ter expediente durante jogos; portaria amplia benefício a todo o funcionalismo
O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira 22, portaria que torna ponto facultativo parte do expediente nos órgãos do Poder Executivo nos dias de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia.
Com isso, os servidores poderão escolher se trabalham ou não durante os jogos, podendo compensar horas não trabalhadas ou continuar com as atividades profissionais regularmente.
A portaria substitui uma outra do início do mês que fixava um horário especial obrigatório nos dias das disputas, também com previsão de compensação de horas. A mudança, segunda explica o Planejamento, decorre de liminares judiciais que concederam a algumas categorias de servidores a liberdade de trabalhar ou não no horário dos jogos do Brasil.
A portaria ainda mantém a orientação de que os serviços considerados essenciais não poderão ser interrompidos.
Com o ponto facultativo, nos dias em que o jogo for realizado pela manhã, os servidores podem começar a trabalhar a partir das 14 horas. Quando as partidas da seleção forem à tarde, o período de trabalho poderá ser encerrado às 13 horas
O prazo para compensação de horas – para quem optar por assistir aos jogos – vai até o dia 31 de outubro, como já estava previsto na primeira portaria.
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