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Senadores discutem com Mantega unificação do ICMS

Guido Mantega deverá explicar nova proposta tributária em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)

Foi confirmada nesta terça-feira, durante um café da manhã entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e senadores de partidos aliados, a participação de Mantega, na próxima terça-feira, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para explicar a proposta do governo de unificação do ICMS.

Segundo o senador Gim Argello (PTB-DF), que esteve no café da manhã, a unificação do ICMS traz problemas localizados em alguns estados. Ele disse que os senadores ouviram do ministro a proposta de simplificação da alíquota, em oito anos, e a criação de um fundo de compensação. As propostas, agora, serão levadas às bancadas para uma primeira discussão.

Ainda de acordo com Argello, sete estados foram citados como os que mais perdem nessa proposta, caso do Mato Grosso do Sul, por causa do gás boliviano, e o do Amazonas, em função da Zona Franca de Manaus. O senador disse que também teriam perdas os três estados envolvidos na chamada guerra dos portos: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.

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Mantega quer rapidez – O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o ministro da Fazenda manifestou nesta terça-feira, em café da manhã com senadores, interesse em acelerar o processo de discussão da proposta de unificação da alíquota interestadual de ICMS. O senador, no entanto, acredita que essa discussão não pode ser tratada como uma peça à parte, por se tratar de um principal mecanismo de desenvolvimento regional.

Pinheiro defendeu que junto coma unificação da alíquota do ICMS sejam discutidas a mudança do indexador da dívida dos Estados com a União e a simplificação do PIS e Cofins. Pinheiro afirmou que também sugeriu que houvesse um alongamento do prazo de pagamento da dívida dos Estados com a União. Ele disse que Mantega já sinalizou a possibilidade de mudar o indexador, mas que é preciso materializar a proposta. “Precisamos primeiro materializar a proposta e aí depois discutiremos qual o índice: Selic ou IPCA”, afirmou Pinheiro.

Segundo ele, a mudança no índice de correção da dívida já deveria ter sido feita porque foi acertada com a base aliada, durante a negociação para a votação da Resolução 72, que trata da guerra dos portos. O senador disse que é muito importante começar o processo de discussão sobre a unificação do ICMS ainda este ano, para que um acordo possa ser costurado em 2013.

Proposta ‘boa’ – O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) considera a proposta do governo para unificação da alíquota interestadual de ICMS “conceitualmente boa”, mas acredita que os números ainda podem ser diferentes. “Mas ela está na direção correta”, disse o senador após o encontro com Mantega. Segundo ele, o modelo de guerra fiscal está esgotado e o ICMS é hoje o imposto que mais contribui para esse caos tributário no Brasil. O senador afirmou ser importante inaugurar uma nova ordem tributária.

“Eu acho que há um sentimento claro de que precisamos mudar esse sistema atual. É preciso já construir uma solução para o futuro, necessariamente com uma proposta que uniformize as alíquotas interestaduais de ICMS. Se nós não tivermos alíquotas uniformes, a guerra continua”, disse. Ele defendeu, no entanto, um processo mais lento de transição para os Estados se adaptarem, além de um fundo de compensação que dê segurança aos Estados que perdem em um primeiro momento. Mantega, durante a reunião com senadores, garantiu que haverá respaldo legal para a continuidade do Fundo no futuro, independentemente de governos.

“Veja que temos a memória da chamada Lei Kandir, em que o fundo de compensação não era automático, então, precisamos de um fundo que dê segurança aos Estados, e temos que construir isso, um sistema seguro”, afirmou Monteiro Neto. O senador disse que seria muito importante que essa matéria começasse a tramitar neste ano, ainda que não se aprove em 2012.

(Com Estadão Conteúdo)