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Senador adia ICMS na CCJ e vincula debate a dívida de Estados

BRASÍLIA, 4 Abr (Reuters) – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou nesta quarta-feira a votação de resolução que unifica a alíquota de ICMS cobrada em operações interestaduais de produtos importados e atrelou a discussão a um debate sobre a dívida dos Estados.

A votação da resolução estava prevista para esta quarta, mas ainda não há consenso sobre compensações a Estados que poderiam ser prejudicados com a unificação da alíquota, como Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo.

Segundo a assessoria do senador, a falta de acordo motivou Eunício a tirar a matéria da pauta da CCJ sem descartar, no entanto, que a discussão seja retomada na próxima semana.

“Há sensibilidade do governo para não prejudicar esses Estados. Vamos retirar a matéria de pauta para que se busque um entendimento até a próxima semana”, disse o senador, segundo a Agência Senado.

Na tentativa de facilitar a discussão sobre compensações a esses Estados, o senador sugeriu, durante reunião na terça-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o debate seja vinculado a uma revisão do indexador da dívida dos Estados com o governo federal. A ideia do senador é ampliar a negociação para chegar a um entendimento.

Eunício Oliveira também pautou para a semana que vem, na comissão, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a cobrança de ICMS em operações de comércio eletrônico.

(Por Maria Carolina Marcello)