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Senado instala CPI do Carf e escolhe comando dos trabalhos

Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) foi eleito presidente e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora. Órgão é alvo da Operação Zelotes, da PF

O Senado instalou nesta terça-feira a CPI do Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que constitui a última instância administrativa para o julgamento de multas aplicadas pela Receita. No primeiro encontro, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), principal responsável pela coleta de assinaturas para a comissão, foi eleito presidente e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora. O colegiado foi criado com o objetivo de investigar um suposto esquema de fraudes no órgão, que podem ultrapassar 19 bilhões de reais, segundo estimado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou no final do mês passado a criação da CPI. A comissão será formada por 11 senadores titulares e sete suplentes, tendo seis meses para realizar suas apurações.

A investigação da PF, iniciada em 2013, levantou a suspeita de participação de empresas, bancos, escritórios de advocacia e consultoria e, ao menos, 24 pessoas em esquema de corrupção no qual, após pagamento de propina, resultados de julgamentos teriam sido manipulados para favorecer empresas autuadas pela Receita.

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Dedicação exclusiva – Na tarde desta segunda-feira, a OAB decidiu ampliar restrições ao exercíco da advocacia de integrantes independentes do governo no Carf. Os conselheiros do tribunal que representam os contribuintes não só não poderão advogar contra a Fazenda como ficam impedidos, no período em que ocuparem uma cadeira no órgão, de exercer a advocacia de forma geral.

Na prática, os profissionais terão que prestar dedicação exclusiva ao órgão. Metade dos indicados para o órgão é indicada pela Fazenda e a outra metade representante dos contribuintes.

A determinação da OAB é uma resposta à consulta feita pelo Ministério da Fazenda no último dia 7 sobre o tema, após o governo ter fixado em decreto que representantes dos contribuintes no chamado “tribunal da receita” têm direito a gratificação de até 11.235 reais mensais.

(Com Estadão Conteúdo)