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Senado deve votar novas regras para TV paga no dia 16

Por Andrea Jubé Vianna

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou hoje, durante a sessão plenária, que o projeto de lei 116/10, que institui novas regras para o mercado de TV por assinatura, será votado na próxima terça-feira (dia 16). A matéria que seria apreciada ontem foi adiada por uma questão de ordem levantada pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PR).

Ontem Sarney determinou que a proposta não fosse votada enquanto requerimento de autoria do tucano não for atendido. Contudo, as informações solicitadas pelo tucano ao Ministério das Comunicações chegaram hoje à Secretaria Geral da Mesa do Senado. As respostas serão encaminhadas, agora, ao gabinete de Álvaro Dias, viabilizando a análise do projeto na próxima semana.

O ofício enviado pelo tucano ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi expedido no último dia 3 de agosto. No documento, Dias formula questões relativas à regulamentação do serviço de TV por assinatura. O tucano quer saber quais são os estudos técnicos do ministério que mantêm a proibição das concessionárias de telefonia fixa de prestarem serviço de TV por assinatura na tecnologia via cabo.

Dias questiona, ainda, se a concessão de poderes à Ancine para regular o mercado de audiovisual não traria conflitos de competência com a Anatel. Por fim, o tucano pergunta se o ministério tem estudos sobre o sistema de cotas de conteúdo nacional nas TVs por assinatura e se seria possível uma distribuição obrigatória de canais de maneira uniforme entre as operadoras via cabo, MMDS, TVA e DHT.