Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA, 20 Dez (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo remanejar livremente 20 por cento do que arrecada, até dezembro de 2015.
Por 55 votos a 13 e uma abstenção, os senadores aprovaram em segundo turno a proposta a poucos dias do início do recesso parlamentar, que tem início no dia 23. O Planalto tinha pressa em aprovar a proposta, já que DRU perderia a validade em 31 de dezembro deste ano e poderia colocar em riscos as contas públicas do país.
O governo argumenta que o mecanismo é prioritário, por ajudar a “desengessar”o Orçamento e auxiliar na obtenção do superávit primário -economia feita pelo setor público para pagamento de juros da dívida. Além disso, a DRU permite investimento da União em determinadas áreas sem aumentar seu endividamento, especialmente num contexto de crise econômica internacional.
“Aprovamos um instrumento importante para o governo e para a governabilidade, importante para enfrentar a crise e para a estabilidade fiscal. A DRU ajuda tudo isso”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), logo após a aprovação.
“Os parlamentares colaboraram, a base estava unida”, comemorou o líder governista.
Não foram apresentadas emendas à proposta nesta segunda etapa de votação, que ocorreu de forma relativamente rápida. A oposição absteve-se de obstruir a votação, mesmo discordando da prorrogação do mecanismo, considerado um “cheque em branco” ao governo.
“A prorrogação da DRU significa a postura de incompetência administrativa ou de má-fé”, disse o líder do PSDB na Casa, senador Alvaro Dias (PR).
A proposta já havia sido aprovada pelos deputados no final de novembro e por senadores em 1o turno no início de dezembro, mas exigiu esforços do governo para isso.
A prorrogação da DRU deve ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
(Reportagem adicional de Hugo Bachega)
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