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Senado aprova projeto que limita ligações de telemarketing

A principal mudança é a restrição de horário para esse tipo de chamada: das 10h às 21h, de segunda a sexta, e das 10h às 13h, aos sábados

O Senado aprovou nesta quarta-feira regras de horário e comportamento para o funcionamento do telemarketing ativo — aquele em que a empresa liga para o consumidor oferecendo serviços ou produtos. O projeto passou na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor da Casa e segue agora para análise da Câmara.

A proposta proíbe, por exemplo, a realização de mais de três telefonemas para o mesmo consumidor no mesmo dia.

De acordo com o texto, as ligações só poderão ser feitas entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira, e de 10h às 13h, aos sábados. Também fica proibida a realização de telemarketing ativo com o uso de números telefônicos que não podem receber chamadas de retorno.

Se as regras não forem cumpridas, será entendido que as companhias praticaram o telemarketing abusivo.

Pelo projeto, o consumidor passa a ter o direito de utilizar canal direto e facilitado para aprovação ou cancelamento sobre produtos e serviços oferecidos. E os fornecedores ficam obrigados a se identificar adequadamente e não poderão repetir a oferta ao consumidor que recusou a promoção anteriormente.

O senador Roberto Muniz (PP-BA), autor da proposta, diz que o objetivo da mudança é evitar excessos neste tipo de contato.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completou 27 anos nesta semana (11 de março).

Uma das principais queixas dos consumidores é sobre o recebimento de ligações indesejadas. O Procon-SP oferece desde 2009 o serviço de bloqueio de telemarketing. Para inscrever os números de telefone no cadastro de bloqueio, o consumidor deve acessar o portal do Procon-SP. Após 30 dias, as organizações ficam proibidas de ligar para as contas registradas.

(Com Agência Senado)